O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai sancionar, nesta quarta-feira (20), o projeto de criação do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da Sexta Região), nova unidade da Justiça Federal que vai se dedicar a atender casos de Minas Gerais.
A cerimônia deve acontecer no fim da tarde, no Planalto, após o presidente retornar do município de Russas, no Ceará, onde vai anunciar mais uma etapa do programa Jornada das Águas. Nesta terça-feira (19), parlamentares mineiros receberam convite para acompanhar a sanção.
O TRF-6 terá sede em Belo Horizonte. Na prática, o órgão vai assumir os casos que hoje ficam sob a responsabilidade do TRF-1, que também acompanha os processos originados no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A criação da nova divisão foi proposta pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O projeto enviado ao Congresso destacou que não haverá aumento de custos para o poder público, já que a ideia é apenas realizar uma divisão do departamento em Minas Gerais.
O tribunal terá 18 juízes titulares e será instalado no prédio da Justiça Federal, no bairro Santo Agostinho, na região centro-sul de Belo Horizonte.
"A proposta é uma reivindicação antiga da bancada mineira no Congresso Nacional, com o intuito de desafogar e dar celeridade a processos do Estado que se avolumam no TRF-1, responsável pelo Distrito Federal e mais 13 estados, sendo que 40% do total das demandas são oriundas de Minas Gerais”, comentou o presidente do Senado, Rodrigo Pachedo (DEM-MG), quando a proposta foi aprovada na Casa Legislativa, em 23 de setembro último.
A expectativa é que o órgão seja instituído no fim deste ano, após o encerramento do decreto de calamidade em razão da pandemia de Covid-19.