Câmara de BH autoriza prefeitura a assumir controle dos ônibus da cidade
Para entrar em vigor, prefeito precisa sancionar a nova lei; medida será acionada em caso de necessidade
Minas Gerais|Do R7
A Câmara de Belo Horizonte aprovou, nesta sexta-feira (5), o PL (Projeto de Lei) 332/2022, que autoriza a prefeitura a assumir o controle dos ônibus coletivos da cidade, em caso de necessidade. O texto foi aprovado em segundo turno, em unanimidade.
Agora, para entrar em vigor, a iniciativa será encaminhada para a Comissão de Justiça. Em seguida, o texto seguirá para a prefeitura e precisará de sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
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O PL libera o Executivo Municipal a assumir os bens usados pelas concessionárias que operam o sistema para garantir continuidade do serviço, além de aproveitar as equipes em atividade sem “a transferência de encargos por eventual rescisão do vínculo trabalhista”.
A iniciativa foi apresentada como um meio para viabilizar eventual rescisão do contrato com os consórcios que operam o sistema desde 2008. O poder público questiona a qualidade do serviço e o aumento da passagem que saltou de R$ 4,50 para R$ 6. As empresas alegam aumento dos custos.
A reportagem procurou o Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) e aguarda retorno.
