Câmara de BH dá aval a projeto que viabiliza subsídio para empresas de ônibus e redução da tarifa

A Câmara de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que autoriza o pagamento do subsídio às empresas de Belo Horizonte. O valor será de R$ 512 milhões.

A proposta prevê que, em contrapartida, as companhias deverão retornar o valor da tarifa para R$ 4,50. Desde 24 de abril, a passagem custa R$ 6.

O projeto lei 538/2023 foi aprovado na atual rodada com 38 votos a favor e dois contrários. Foram contra os vereadores Fernanda Pereira Altoé e Braulio Lara, ambos do Partido Novo. Para entrar em vigor, a proposta precisa passar por nova rodada de votação, em segundo turno.

A expectativa do presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), é que a avaliação da proposta nas comissões aconteça até a próxima sexta-feira (16) e a votação final aconteça em reunião extraordinária no dia 28 de junho, às 9 horas. Se aprovado, o texto deve concluir a tramitação na Câmara no dia 30 com a liberação na comissão de redação final.

"Então a Câmara manda esse texto para a prefeitura de Belo Horizonte, que o publica. A partir da publicação deste texto, espero eu no dia 1º de julho, a passagem volta para 4,50, a cidade passa a ter tarifa zero para vilas e favelas, passe livre estudantil, passe da saúde, passe da mulher, passe social, além de uma grande novidade: empresário que não colocar ônibus na rua com ar-condicionado, no horário, sem lotação e sem condições, não recebe. Aí o cidadão tem papel fundamental nas denúncias", detalhou o presidente.

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A proposta da Câmara é que o Legislativo cubra R$120 milhões do subsídio com devoução de parte do orçamento da casa. O restante ficará a cargo da prefeitura. Parte do subsídio será destinada aos ônibus suplementares, conhecidos como "amarelinhos". Segundo Azevedo, o sistema de táxi-lotação não receberá os recursos.