Câmara de BH instaura CPI para investigar nepotismo na prefeitura

A Câmara de Belo Horizonte instaurou, nesta quinta-feira (30), uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis casos de nepotismo na prefeitura.

O pedido de apuração foi enviado por 14 vereadores, o mínimo necessário para que a investigação aconteça, independentemente de aprovação da presidência da Casa.

O documento relata que os legisladores souberam das possíveis práticas ilicitas de favorecimento de parentes para cargos no Executivo por meio de uma denúncia anônima.

O requerimento cita, como exemplo, o diretor-geral de imprensa da prefeitura, Vitor Fernandes Colares, e a esposa dele, ligados à Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, que se casaram em maio deste ano.

O documento destaca que a servidora, "após casamento com o Sr. Vitor, em uma mesma data, 24 de agosto de 2021, ter sido exonerada do cargo em comissão DAM 6, código n° SMAI.DAM6.A.008, da chefia da Gerência de Comunicação Digital, na Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, e ter sido nomeada para o cargo em comissão DAM 8, código n° PREF.DAM8.A.006, para chefiar a Gerência de Comunicação Digital. O que causa espanto a esses vereadores é o fato que, com a nova nomeação a servidora teve um aumento significativo dos seus vencimentos".

"Cabe ainda ressaltar que na mesma denuncia recebida, foi informado que diversos outros casos, com mesmo teor, ocorrem do poder executivo da cidade, e por tanto devem ser investigados por esta casa", pontuou o relatório que não detalha quem seriam os outros possíveis envolvidos.

Além dos supostos casos de nepotismo, os vereadores querem investigar "possíveis funcionários fantasmas".

Ao confirmar o recebimento da denúncia, Nely Aquino (Podemos), presidente da Câmara, deu o prazo de cinco dias para os líderes das bancadas indicarem os membros da comissão.

Após as indicações, serão escolhidos o presidente e relator do caso. O grupo terá 120 dias para colher depoimentos e recolher os documentos necessários para emitir um parecer sobre as práticas investigadas. O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias.

Resposta

Procurado pelo R7, Vitor Colares negou as irregularidades e declarou que a atual esposa já trabalhava na prefeitura quando o casal se conheceu. O diretor de imprensa da prefeitura explicou que a alteração no contrato de sua esposa de DAM (Direção e Assessoramento Municipal) 6 para 8, registrada em agosto deste ano trata-se de uma atualização salarial dentro do mesmo cargo que ela já ocupava.

— [O Diário Oficial]a exonera de um DAM 6 e da chefia e a nomeia em um DAM 8 e na chefia. Isso é um aumento, assim como o outro gerente da diretoria dela recebeu.

A reportagem procurou a prefeitura para se manifestar sobre o assunto e aguarda retorno. No dia 30 de agosto, a Procuradoria-Geral do Município analisou o ajuste de cargo concedido à esposa do diretor de imprensa e concluiu o aumento não era ilegal.

“Dessa forma, embora existindo relação de parentesco, inexiste relação de subordinação hierárquica entre os cargos compreendidos na presente consulta. Ademais, não foi demonstrado qualquer óbice que aponte para favorecimentos pessoais, com ingerência de um dos servidores envolvidos na presente análise sobre a nomeação do outro”, explica o documento assinado pela subprocuradora-Geral Consultiva, Izabela Boaventura Cruz Carvalho. 

CPIs

Esta é a terceira CPI instaurada pela Câmara este ano com alvo em atividades relacionadas à Prefeitura de Belo Horizonte. As outras duas ainda estão em curso.

Com os prazos de conclusão prorrogados, a comissão que investiga irregularidades na BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte) deve ser finalizada no dia 15 de outubro. Os membros do grupo indicaram sinais de fraudes em contratos da companhia.

Já a CPI que apura possíveis irregularidades nos gastos com o combate à pandemia de covid-19 deve apresentar o relatório final no dia 15 de novembro.

Veja a lista de vereadores que assinaram a CPI sobre casos de nepotismo:

Nikolas Ferreira (PRTB), Ciro Pereira (PTB), Flávia Borja (Avante), Henrique Braga (PSD), Jorge Santos (Republicanos), José Ferreira (PP), Marcos Crispim (PSC), Marilda Portela (Cidadania), Professor Juliano Lopes (Agir), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Rubão (PP), Wesley (Pros), Wilsinho da Tabu (PP) e Wanderley Porto (Patriota).