Membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades nos contratos da BHTranse a Polícia Civil abriram, nesta quarta-feira (22), as oito caixas com documentos relacionados à licitação de 2008, que escolheu as empresas de ônibus que operam atualmente na cidade.
Os arquivos estavam desaparecidos e foram entregues à presidência da BHTrans no dia 10 de setembro por Adilson Elpídio, ex-gerente da companhia, após a CPI endurecer o tom e cobrar o acesso à papelada.
A abertura aconteceu acompanhada por peritos, na sede da BHTrans, no bairro Buritis, na região Oeste da capital mineira. Membros do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) também acompanharam os trabalhos. Durante a reunião, o vereador Gabriel Azevedo, presidente da CPI, afirmou que nem todos os documentos foram entregues ainda.
— Encontramos o termo de licitação e o contrato, mas ainda não encontramos, como exemplo, a memória de cálculo da passagem de 2008, 2010 e 2011. Estamos aguardando.
O então sumiço dos contratos motivou a prorrogação dos trabalhos da CPI até o dia 15 de outubro. Inicialmente, ela seria concluída em setembro. Após a abertura das caixas, Azevedo voltou a destacar a importância de se analisar os arquivos, lembrando que os membros da comissão suspeitam da formação de cartel para a escolha das empresas vencedoras da disputa realizada em 2008.
— Nós não sabíamos onde estavam estas caixas, mas acho muito simbólico essa abertura porque há cinco anos a gente tem dito que vai abrir a "caixa-preta", mas mal sabíamos que ao invés de uma seriam oito.
A presidência da BHTrans registrou um boletim de ocorrência após o reaparecimento dos arquivos. O caso é investigado pela Polícia Civil. Na época, a prefeitura explicou que eles estavam na empresa responsável pela guarda de documentos.
Diogo Prosdocimi, presidente do órgão desde janeiro deste ano, destaca que a análise dos documentos vão servir para identificar eventual irregularidade no contrato de R$ 16 bilhões, que é o maior da prefeitura.
— É um momento fundamental não só para Belo Horizonte, como para mim também. Marca que desde o início da minha gestão não há nada a se esconder. Quando estávamos buscando os documentos, desde o inicido da minha gestão, estavamos tendo dificuldade de encotrá-lo até que apareceram nas condições que foram descritas para a Polícia Civil e a Polícia Militar. Agora, estamos preparando para entregar a documentação para a polícia e verificar se está na sua completude. Se encontrarmos alguma coisa de errado, vamos consertar e melhorar o serviço.
Sobre a documentação de cálculo das passagens questionada pelo vereador Gabriel Azevedo, a BHTrans informou que vai aguardar a perícia nas caixas que foram abertas hoje para ver se estão lá.
Revisão de contratos
Durante a vistoria realizada na BHTrans, o presidente da CPI também criticou a decisão da prefeitura de suspender os trabalhos do comitê criado para avaliar uma possível revisão dos contratos assinados em 2008, válidos até 2028.
Ao anunciar a pausa de 30 dias nesta terça-feira (21), a prefeitura explicou que a decisão foi tomada em função da suspeita de fraude nos contratos. "A Prefeitura entende que não há como discutir a repactuação do contrato originado desse processo até que todas as suspeitas sejam apuradas e esclarecidas ou uma nova licitação aconteça", justificou.
Na última semana, o MP moveu uma ação contra o município e a BHTrans pedindo apuração sobre as possíveis irregularidades, a anulação dos contratos assinados em 2018 e a realização de uma nova licitação.