Câmara de BH pode derrubar veto sobre atividade física essencial
Vereadores aprovaram proposta que permite abertura de academias, mas prefeitura considerou texto inconstitucional
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
A Câmara de Belo Horizonte vota, nesta sexta-feira (13), o veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) sobre o projeto de lei que reconhece a atividade física como essencial e permite a abertura de academias mesmo durante uma pandemia, como a de covid-19.
O projeto é de autoria do vereador Juliano Lopes (Agir) e foi aprovado em dois turnos no Legislativo municipal antes de ser encaminhada para avaliação do prefeito.
Pela proposta, academias e espaços públicos destinados à atividade física poderiam funcionar indistintamente, assim como estabelecimentos considerados essenciais, como farmácias, padarias e supermercados, por exemplo, "em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais".
Em 23 de julho, Kalil vetou o projeto integralmente. O prefeito citou a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece a competência aos prefeitos e governadores para definir o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia.
Com o veto, a proposta voltou para análise da Câmara. Em 5 de agosto, uma Comissão Especial criada para analisar o veto recomendou pela nova aprovação do projeto, derrubando a negativa do prefeito.
Na sessão desta sexta-feira (13), caso a proposta consiga os votos de 25 dos 41 vereadores da Casa, o texto seguirá, novamente para a prefeitura, que terá 48 horas para torná-lo lei. Caso não o faça, caberá à Câmara a sua promulgação.
