Câmara Municipal aprova em 1º turno novo projeto do Plano Diretor de Belo Horizonte

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta sexta-feira (24), o projeto de lei que trata sobre alterações no valor cobrado por construções feitas, em dimensão acima do autorizado, também conhecido como Outorga Onerosa do Direito de Construir, no Plano Diretor da capital.

Por 33 votos a 7, os vereadores aprovaram, em primeiro de turno, o projeto de lei de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte. Para o lider da prefeitura na Câmara, o vereador Bruno Miranda (PDT), a redução no imposto trará, para a cidade, geração de empregos e moradias populares. "Atualmente, temos cerca de 1,8 milhão no Fundo de Habitação. Caso essa lei já estivesse em vigor, com uma outorga onerosa mais competitiva e alinhada aos valores de mercado, teríamos 90 milhões à disposição do Fundo", defendeu o vereador.

As cinco horas que decorreram a votação foi acalorada em meio a protestos da oposição. Para os críticos, a mudança na ortouga trata-se de renúncia fiscal e, na prática, dificultaria a arrecadação de recursos a serem aplicados no déficit habitacional em Belo Horizonte, além da descaracterização do Plano Diretor.

Após votação agora o Projeto de Lei vai para o Plenário e, se aprovado em segundo turno, seguirá para o prefeito para possível sanção.

O projeto

O projeto de lei 508/2023 vai ser avaliado em primeiro turno durante reunião extraordinária, às 9h, nesta sexta-feira (24).

Segundo a Câmara, a proposta altera instrumentos de política urbana do Plano Diretor. Dentre eles, sugere reduzir o custo da chamada outorga onerosa do direito de construir, que é o valor pago quando há empreendimentos maiores que o permitido no coeficiente básico de aproveitamento de terrenos.

Ao apresentar o projeto, a prefeitura alegou que haverá ganhos econômicos. "A partir do projeto, a arrecadação anual que no período de transição do Plano Diretor era de R$ 2 milhões alcançará aproximadamente R$ 53 milhões, considerando os processos já em andamento na Secretaria Municipal de Política Urbana. No mesmo período, foram gerados 285.500 m² de Unidades de Transferência do Direito de Construir (UTDC), com um valor de cerca de R$ 262 milhões, sem gerar receita ao município", detalhou o executivo municipal.

*Estagiária sob supervisão de Antonio Paulo