Câmara Municipal de BH encerra 2023 com o maior número de projetos analisados em 10 anos
Segundo a instituição, mais 370 propostas foram examinadas em plenário; 163 projetos foram aprovados
Minas Gerais|Conteúdo Patrocinado
A Câmara Municipal de Belo Horizonte encerra 2023 com o maior número de projetos analisados na casa nos últimos 10 anos. Segundo a instituição, foram mais de 370 propostas examinadas em plenário. Destas, 26 foram criadas pela prefeitura.
Durante o ano, 163 projetos foram aprovados. Entre as medidas, estão a manutenção da tarifa de ônibus em R$ 4,50, a aprovação do piso salarial da enfermagem e o reforço da merenda escolar.
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“Com um amplo escopo que abrange áreas como mobilidade urbana, proteção à mulher, defesa animal, educação, transparência financeira, saúde e valorização do servidor público, a Câmara tem sido uma força motriz na implementação de melhorias significativas para a população”, declarou o Legislativo.
Tarifa de ônibus
A manutenção do valor das passagens de ônibus em R$ 4,50 foi determinada após um amplo debate entre a Câmara Municipal, a Prefeitura e as empresas que operam o sistema em Belo Horizonte. Os moradores da cidade pagaram R$ 6,00 durante dois meses e meio, enquanto o projeto circulava entre as casas.
Com a Lei 11.538, a tarifa de ônibus voltou a custar R$ 4,50. O projeto também garantiu gratuidade para moradores de vilas e favelas, estudantes do ensino médio, pacientes em tratamento de saúde e mulheres vítimas de violência.
“Além disso, o pagamento às concessionárias ficou condicionado à qualidade do serviço prestado ao usuário, ou seja, só recebe pela viagem os ônibus que cumprirem o horário, estiverem limpos, com o ar-condicionado funcionando e com a manutenção em dia”, destaca a Câmara Municipal.
Saúde Pública
O projeto de Lei 11.603 garantiu o pagamento da parcela complementar do piso salarial dos enfermeiros, o que garantiu uma melhora na remuneração de enfermeiros, técnicos e agentes de serviço de saúde em Belo Horizonte.
Além dele, a Lei 11.554 facilitou que os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) acessem informações sobre consultas e exames realizados na rede pública, como a posição na fila para a realização dos procedimentos médicos.
Educação Municipal
A educação pública também foi atendida com projetos de lei na Câmara Municipal de BH neste ano. Entre eles, a Lei 11.600, que disponibiliza o aumento de recursos para a merenda escolar. A medida é importante para o “oferecimento de uma alimentação de qualidade aos alunos da rede municipal de ensino”, declara o Legislativo.
Ainda, com a Lei 11.596, passou a ser permitido que a população realize reformas e obras em unidades municipais de ensino. Além disso, a medida permite também que os cidadãos doem livros, móveis e outros equipamentos para as instituições da cidade, por meio do programa “Adote uma Escola”.
Projetos
A Câmara Municipal de Belo Horizonte destaca ainda outros projetos aprovados neste ano. Entre eles, as leis aprovadas para fortalecer canais de denúncia de maus-tratos, além dos espaços criados para animais domésticos e incentivar a adoção.
A criação de políticas públicas de prevenção à violência contra mulheres e acolhimento das vítimas também entraram na pauta. Assim como as leis aprovadas para tornar mais clara a cobrança do IPTU e dar transparência à destinação dos recursos das multas de trânsito.
