Câmara pede cassação de vereador por confiscar salário de funcionários
Relatório indica que Cláudio Duarte entrou em contradição nos depoimentos; afastamento do parlamentar depende do voto de 28 dos 41 vereadores de BH
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
A Câmara Municipal de Belo Horizonte pediu, nesta terça-feira (30), a cassação do mandato do vereador Cláudio Duarte (PSL), por quebra de decoro parlamentar, que é quando ações dos legisladores afetam a imagem da Casa. Segundo a comissão processante criada para investigar o caso, o parlamentar teria recolhido parte dos salários dos funcionários do gabinete – prática conhecida como “rachadinha”.
O relatório elaborado pelo vereador Mateus Simões (Novo), relator do caso, foi aceito pelos outros dois membros da comissão. No documento, o parlamentar enumera três motivos para o afastamento do colega. Além da “rachadinha”, Simões destaca contradição entre os depoimentos de Duarte à Polícia Civil e à comissão processante e o fato de o vereador ter sido preso durante as investigações conduzidas pela PC.
Agora, o pedido de cassação será enviado ao Plenário da Câmara, onde todos os vereadores da Casa devem votar se retiram ou não o colega parlamentar do cargo. Para que Cláudio Duarte seja afastado, 28 dos 41 legisladores precisam apoiar o pedido.
A presidente da Câmara, Nely Aquino (PRTB) convocou uma reunião extraordinária para esta quinta-feira (1º), para votar a solicitação.
Em depoimento prestado à comissão, Cláudio Duarte afirmou que “nunca embolsou o salário de seus assessores”. O vereador, contudo, admitiu que havia uma contribuição para o caixa do partido, mas sem o seu consentimento.
— Se eles (assessores) faziam algum trabalho nas bases não tenho conhecimento como isso era feito. Isso era uma ação isolada de cada um.
Procurado, o gabinete do vereador informou que ainda não vai se manifestar sobre a aprovação do relatório que pede a cassação.
Relembre o caso
A Câmara Municipal de Belo Horizonte montou a comissão processante para analisar o pedido de cassação do mandato do vereador Cláudio Duarte após o parlamentar ser preso em uma operação da Polícia Civil, em abril deste ano.
A corporação apurava a prática de "rachadinha" em seu gabinete. À época, o delegado responsável pela investigação afirmou que o esquema poderia ter rendido até R$ 1 milhão ao vereador. Ele ficou preso durante dez dias e afastado das funções parlamentares por dois meses.
Duarte foi indiciado pela Polícia Civil por três crimes: peculato, organização criminosa e obstrução de Justiça. No dia 2 de maio, por 39 votos a zero, a Câmara Municipal de Belo Horizonte autorizou a abertura de processo de cassação contra o parlamentar.