Caso Pavesi: desembargador nega pedido de prisão para médico condenado por morte de menino
Magistrado do TJMG alega que decisão sobre o assunto deve ficar a cargo do Superior Tribunal de Justiça, apesar de parecer do STF
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O desembargador Flávio Batista Leite, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), negou um pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) para expedir um mandado de prisão contra o médico Álvaro Ianhez, condenado a 21 anos e 8 meses de prisão pela morte de um menino de 10 anos no caso conhecido como Máfia dos Transplantes.
O MPMG havia solicitado a detenção do condenado após o órgão ter conseguido derrubar, na última terça-feira (11), uma liminar do STJ que impedia a prisão de Ianhez, mesmo após a condenação.
Ao negar a determinação de prisão, Leite alegou que, ao derrubar a liminar do STJ, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), afastou o impedido de detenção, mas deixou a cargo do STJ uma nova decisão sobre o tema.
"Da detida análise da decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, constato que Sua Excelência cassou somente o acórdão do writ julgado pelo Superior Tribunal de Justiça e determinou que novo julgamento seja proferido. Considerando que não há mais o julgamento do mérito do habeas corpus, entendo que permanece a decisão do Ministro Schietti na ação mandamental que deferiu o pedido liminar para suspender, até o julgamento de mérito do habeas corpus, a determinação de execução provisória da sentença e de prisão do paciente", explicou.
O R7 procurou o MPMG para comentar a decisão e aguarda retorno. A reportagem tenta contato com a defesa do médico condenado.
Impasse
Álvaro Ianhez foi condenado a 21 anos e 8 meses de prisão, aos 77 anos, em abril de 2022. Na época, o juiz já determinou a prisão, mas o réu conseguiu um habeas corpus no STJ alegando que a legislação prevê a execução da pena após acabar todas as possibilidades de recurso.
Ao conseguir derrubar a liminar do STJ, o MPMG alegou que uma alteração no Código de Processo Penal, pela lei 13.964/19, prevê que as condenações por Tribunal do Júri com mais de 15 anos de prisão já dão abertura para execução imediata da pena. O STF destacou que o tema é pauta na Corte.
Crime
O caso conhecido como Máfia dos Transplantes aconteceu em 2000, em Poços de Caldas, a 450 km de Belo Horizonte. Segundo a investigação, Ianhez atestou falsamente a morte cerebral do menino Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos, no intuito de destinar os órgãos da criança a doação.
Na época, segundo a denúncia, o médico era coordenador de uma central clandestina de transplantes que funcionava no sul de Minas. O garoto chegou ao hospital onde ele atendia após ter caído de uma altura de 10 metros quando brincava com amigos no prédio em que morava com a família. Dois dias depois, ele foi dado como morto.
Outros dois médicos foram condenados a 25 anos de prisão, em janeiro de 2021. Um quarto foi inocentado.
Relembre a condenação do médico Álvaro Ianhez: