Caso Pavesi: STJ concede habeas corpus a médico condenado por morte de menino em MG
Ministro avaliou que mandado de prisão não poderia ter sido expedido antes que os recursos da defesa fossem esgotados
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O ministro Rogerio Schietti Cruz, da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu habeas corpus ao médico Álvaro Ianhez, condenado a 21 anos e 8 meses de prisão pela morte do menino Paulo Pavesi, então com 10 anos, em Poços de Caldas, a 450 km de Belo Horizonte.
Com a decisão, o réu, que ainda não foi preso, poderá recorrer à condenação em liberdade. O julgamento ocorreu no último dia 19 de abril, mas o mandado de prisão ainda não havia sido cumprido, já que Ianhez acompanhou a audiência remotamente, de São Paulo.
A defesa do médico questiona a determinação da prisão após condenação em primeira instância, sem análise dos recursos ainda possíveis. O ministro Rogerio Schietti Cruz avaliou que a reclamação é válida.
"Os fatos sob apuração são graves, muito graves mesmo, mas o paciente respondeu a toda a ação penal em liberdade e a sentença condenatória do Tribunal do Júri não é prontamente exequível. A execução antecipada da pena é possível somente após esgotadas as possibilidades de recursos, o que não ocorreu", justificou Cruz.
Procurada, a defesa do médico informou que não vai comentar o caso. Por nota, o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) informou que ainda não foi notificado da decisão e, assim que recebere, irá adotar as providências cabíveis.
O caso
Paulo Pavesi morreu em 2000, após cair de uma altura de 10 metros enquanto brincava com amigos no condomínio onde morava com a família, em Poços de Caldas. O garoto, então com 10 anos, chegou a ser socorrido, mas os médicos atestaram morte cerebral.
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), no entanto, concluiu que a morte do menino foi provocada pela falta de atendimento adequado. O órgão ainda denunciou quatro médicos por facilitarem a morte, no intuito de destinar os órgãos da criança a doação.
Dois médicos foram condenados a 25 anos de prisão, em janeiro de 2021. O quarto foi inocentado. A acusação afirma que Ianhez era impedido legalmente de atestar o óbito da criança, como foi feito, já que ele era diretor do instituto de doação de órgãos e seria parte interessada no material biológico da criança.
A defesa do médico nega as acusações. Após a condenação, o advogado Luiz Chimicatti avaliou que o cliente teria sido sentenciado por ações relacionadas aos outros profissionais.
Assista à entrevista com o pai do menino Paulo Pavesi: