Centros socioeducativos de Minas funcionam com 30% acima da capacidade
Atualmente, há 1.422 vagas no Estado, mas 1.861 jovens estão abrigados em 35 unidades
Minas Gerais|Márcia Costanti, do R7
No ano passado, 90.189 menores cometeram delitos em Minas Gerais. O número é cerca de 5% menor do que o registrado em 2013, quando a Polícia Militar apreendeu 95.090 pessoas na faixa etária de 0 a 17 anos, conforme estatísticas divulgadas pela Seds (Secretaria de Estado de Defesa Social).
Mesmo assim, o Estado ainda possui um cenário crítico para os adolescentes infratores: as unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas funcionam superlotadas. As 35 instituições abrigam 1.861 jovens, cerca de 30% a mais das 1.422 vagas oferecidas.
A grande maioria dos menores cometem crimes contra o patrimônio, como furtos e roubos. De acordo com o sociólogo Frederico Marinho, pesquisador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública) da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), a superlotação representa um “grande baque” no trabalho de recuperação destes jovens.
—Este número gera um problema para a equipe técnica formada por psicólogos, advogados e outros profissionais que acompanham o desenvolvimento do adolescente no cumprimento da internação. É difícil para essa equipe fazer esse adolescente progredir, fazer ele mudar.
Ainda conforme o especialista, outro efeito grave é a violação dos direitos dos adolescentes, como acesso à educação e segurança, já que a grande quantidade de menores encarcerados muitas vezes resultam em brigas e agressões. Para Marinho, é preciso interromper a trajetória infracional destes jovens e oferecer condições para que eles reestabeleçam vínculos com a sociedade e se recuperem.
—O problema todo é a interrupção da trajetória infracional, ele entra no sistema muitas vezes depois de adulto. A questão é fazer a intervenção nos momentos de ruptura, se é o momento que ele abandona a escola, quando interrompe o vínculo escolar. É esse momento que vai definir se a trajetória infracional vai ser mais forte ou não.
Para a juíza titular da Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Valéria da Silva Rodrigues, há pouco investimento do Estado na execução de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei.
—Hoje, na atual conjuntura do Estado, na área de privação da liberdade, observamos que os centros de internação funcionam como encarceramento puro e simples. Precisamos que sejam reativadas as propostas pedagógicas dentro destes centros, como cursos profissionalizantes e atividades.
A juíza avalia ainda que, ao contrário do que muita gente pensa, boa parte dos adolescentes entram para o mundo do crime por falta de perspectivas, e não pela relação com o tráfico de drogas. Ainda conforme a magistrada, “sempre há um adulto por trás de um adolescente infrator”.
—Não tem justificativa, é uma banalização da vida, falta de perspectiva. Eles estão sem formação de vida desde quando nascem, a escola não oferece nada, não ensina.
Por meio de nota, a Seds informou que “a nova gestão está tomando conhecimento dos procedimentos, ações, programas e melhorias que precisam ser realizadas” nos centros. Além disso, o órgão alegou que “nas unidades socioeducativas, são oferecidos espaços para realização de atividades escolares, de cursos profissionalizantes, de projetos culturais, esportivos e de inclusão social, além de atendimento multidisciplinar em saúde”
