A cidade de Curvelo, a 168 km de Belo Horizonte, que não empenhou o mínimo previsto na Constituição para o setor da educação em 2021, planeja gastar ao menos R$ 1,4 milhão com a contratação de seis grandes artistas brasileiros.
Entre as atrações estão o cantor de axé Léo Santana e a dupla sertaneja Bruno e Marrone. Eles vão se apresentar na edição 2022 do tradicional Forró de Curvelo, evento realizado anualmente em uma praça do município, com entrada gratuita (veja abaixo a lista de artistas contratados e o cachê de cada um).
A legislação federal prevê que todas as prefeituras devem aplicar 25% da receita de impostos em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. O R7 teve acesso a um parecer da Procuradoria Municipal de Curvelo segundo o qual a cidade dedicou R$ 30,1 milhões à educação no ano passado, ficando 3,40% abaixo do que a lei determina.
Mesmo com o cenário, o procurador Estevão Augusto Verçosa Matos deu aval para a contratação dos artistas para a festa. No parecer divulgado no portal da transparência da prefeitura, o servidor alegou que a emenda constitucional 119, promulgada pelo Senado no último dia 27 de abril, isenta estados e municípios de penalidades em caso de descumprimento do investimento mínimo em educação nos anos de 2020 e 2021, em razão da pandemia de Covid-19. A regra determina que o valor não aplicado deve ser destinado ao setor até 2023.
"Tal comprovação implica, inclusive, na necessidade de aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, na medida em que não é crível proibir uma série de gastos do município em razão não só pela falta de uma ínfima parcela de investimento, especialmente quando a própria redação constitucional libera, momentaneamente, o gestor de seu cumprimento", avaliou o procurador.
O documento ainda afirma que a Secretaria Municipal de Educação alegou que fatores ligados à pandemia inviabilizaram a aplicação dos 25% do Orçamento na pasta.
"As escolas públicas municipais ficaram fechadas durante praticamente todo o ano de 2021, o que reduziu drasticamente os custos de conservação e limpeza das escolas municipais, manutenção, gastos com água e energia elétrica, além de gastos com material escolar e alimentação. Nesse sentido, nem mesmo as diversas ações adotadas pelo município, com o intuito de evitar perdas significativas para os alunos, foram suficientes para fazer frente a esta drástica queda de gastos", indica trecho do relatório.
"Segundo relato da área técnica, diversos fatores contribuíram para o não atingimento do índice, em especial, um aumento da arrecadação do município, o que consequentemente aumenta o valor absoluto que deve ser gasto", completa, sobre o motivo de a meta não ter sido atingida.
Por outro lado, a procuradoria ressalta que o investimento na área da saúde em 2021 alcançou 21,79% do Orçamento municipal, enquanto a lei obriga 15%.
Em nota, a prefeitura de Curvelo, na região central de Minas Gerais, informou que os valores dos shows contratados pelo município estão dentro dos praticados no Brasil e compatíveis com a realidade. Sobre os investimentos, o município informou que não aplicou mais recursos na educação devido ao fechamento das escolas durante a pandemia."Preferimos guardar o recurso para investir com responsabilidade, o que acontecerá ao longo dos anos de 2022 e 2023, por força da Emenda Constitucional 119/2022", informou em nota.
A prefeitura ainda ressalta que este não é um evento realizado pelo prefeito ou por sua gestão, mas uma festa reconhecida e apropriada culturalmente pela cidade.
Contratos públicos
A 40ª edição do Forró de Curvelo será realizada entre os dias 8 e 17 de julho de 2022. Durante o evento, associações promovem ações para arrecadar dinheiro para custeio de ações sociais na cidade, que tem aproximadamente 74 mil habitantes.
O evento não ocorreu nos últimos dois anos em razão da pandemia de Covid-19. A festa costuma receber dezenas de milhares de pessoas.
Veja quem são os artistas contratados e o valor do cachê de cada um deles:
Léo Santana: R$ 318 mil
Bruno e Marrone: R$ 340 mil
Tarcísio do Acordeon: R$ 230 mil
Banda Saia Rodada: R$ 225 mil
Zé Vaqueiro: R$ 220 mil
Fala Mansa: R$ 115 mil
A contratação de artistas com verbas públicas alcançou repercussão no debate público nas últimas semanas após o cantor sertanejo Zé Neto, da dupla com Cristiano, criticar artistas que recebem recursos da Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet.
Após a repercussão, a contratação do cantor Gusttavo Lima por R$ 800 mil por parte da Prefeitura de São Luiz começou a ser investigada pelo Ministério Público de Roraima.
O MP de Minas Gerais também apura possível indício de irregularidade no investimento de R$ 2,3 milhões feitos pela Prefeitura de Conceição do Mato Dentro na contratação de artistas para uma festa marcada para o mês de junho. Entre os artistas está Gusttavo Lima, cujo cachê estipulado para o evento seria de R$ 1,2 milhão.
Veja a íntegra da nota da Prefeitura de Curvelo:
1) Os valores dos shows contratados pelo Município estão dentro dos praticados no Brasil e compatíveis com a realidade local. Para a realização da 40ª edição do Forró de Curvelo, procuramos os melhores nomes e preço condizente com a realidade, com transparência e seriedade;
2) Investimos muito em educação e só não investimos mais em 2021 por ser um ano de pandemia com escolas fechadas. Assim, preferimos guardar o recurso para investir com responsabilidade, o que acontecerá ao longo dos anos de 2022 e 2023, por força da Emenda Constitucional 119/2022;
3) Além de ser uma das primeiras cidades a pagar o piso nacional do professor, em Curvelo conservamos as escolas, investimos em tecnologia, criamos o programa de reforço escolar no contraturno. Temos previsto para ainda no primeiro semestre deste ano licitação para construção de 2 (duas) escolas e 3 (três) creches, além de reformas já realizadas e em início de execução. Teremos nas próximas semanas a entrega de tablet’s, notebook’s, projetores, lousas digitais e implantação de robótica no ensino municipal. Priorizamos o investimento com qualidade e não gastamos simplesmente para atingir o índice. Importante considerar que o recurso da educação está em caixa e não será utilizado para a festa;
4) O Forró de Curvelo é uma festa tradicional, que chega na 40ª edição com muita cultura, tradição, alegria e expectativa em razão da pausa de dois anos durante a pandemia.
5) Pela primeira vez a festa, que tem fins filantrópicos, terá 10 dias, com 6 cantores nacionais em dois finais de semana, e dezenas de outros regionais. Sendo que de segunda a quinta-feira, o foco é a cultura local em torno da tradição do nosso forró;
6) Nossa festa é reconhecida como uma das maiores de Minas Gerais. O maior forró do interior. É na praça e é de graça. Não é um evento do prefeito ou gestão, é um evento reconhecido e apropriado pela cidade. O Forró aquece nossa economia e o investimento retorna em forma de diversão, cultura e dinheiro para entidades beneficentes e também para toda cadeia econômica da cidade.
7) Vale ressaltar também que o direito de explorar a comercialização de comida e bebida durante o evento são das entidades beneficentes. As entidades têm barracas decoradas no evento e o recurso arrecadado é revertido diretamente para filantropia de entidades como, Asilo, APAE, Associações comunitárias e Rotary.