Cobrança abusiva de placas veiculares gera indignação e prejuízos em cidades mineiras
Apesar da promessa de fiscalização pelo Detran-MG o que não aconteceu ainda, motoristas enfrentam disparidades de até 462% nos preços, enquanto municípios sofrem com a perda de arrecadação do IPVA.
Minas Gerais|Rosildo Mendes/ Record Minas
Cidades da região metropolitana de Belo Horizonte, como Nova Lima, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Lagoa Santa, Betim e outras, enfrentam cobranças exorbitantes pelas Placas de Identificação Veicular (PIV). Enquanto na capital mineira o valor médio de uma placa varia entre R$ 80 e R$ 100, em Nova Lima o custo chega a R$ 450, uma diferença de 462%. Já em Santa Luzia, o preço atinge R$ 385, representando um aumento de 381% em relação à capital.
Desde a implementação do novo padrão de placas em 2020, a promessa de supervisão pelo Detran-MG para coibir práticas abusivas e concorrência desleal não parece ter sido efetivada. A disparidade de preços entre os municípios tem gerado indignação entre os consumidores, que questionam a atuação do órgão estadual.
De acordo com Valdez Camargos, diretor do Sindicato dos Despachantes, muitos motoristas têm recorrido a endereços de parentes e amigos em Belo Horizonte para registrar seus veículos e evitar os altos custos das placas em suas cidades de origem.
Essa prática, no entanto, causa prejuízos significativos aos municípios menores. A Constituição Federal, no artigo 158, inciso III, determina que 50% da receita de IPVA arrecadada pelos Estados deve ser destinada ao município onde o veículo está licenciado. Em Minas Gerais, metade do valor arrecadado vai para o Estado e a outra metade para os municípios, com aplicação obrigatória em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Marcelo Arinos, morador de Nova Lima, admite ter emplacado seu carro com um endereço de Belo Horizonte para evitar o valor elevado da placa em sua cidade. Já em Santa Luzia, Everson Nunes, que adquiriu um veículo recentemente, também considera utilizar o endereço de um parente na capital para economizar.
Em contrapartida, a Prefeitura de Lagoa Santa lançou a campanha “Emplaque seu carro em Lagoa Santa e garanta o reembolso integral do valor pago pela transferência”. A iniciativa busca incentivar os moradores a registrar seus veículos na cidade, evitando a fuga de receita que compromete o orçamento municipal.
O slogan da campanha, “Invista em nosso futuro, cuide de nossa gente”, destaca a importância do IPVA para fortalecer áreas essenciais. Frederico Albuquerque, diretor de planejamento da prefeitura de Lagoa Santa, afirma que dados do IBGE revelaram uma desproporção entre o número de moradores e veículos registrados no município.
O programa de reembolso visa reverter essa situação, garantindo que a cidade não perca recursos importantes. Para participar, o proprietário deve transferir o registro ou emplacar o veículo em Lagoa Santa, pagar integralmente as três parcelas do IPVA e atender aos critérios de valor do imposto.
O processo é simples e o reembolso, feito diretamente na conta bancária do solicitante. Enquanto algumas prefeituras buscam soluções para minimizar os prejuízos, a falta de fiscalização e as discrepâncias nos preços das placas continuam a gerar insatisfação.
Em nota, o Detran-MG, que havia prometido em 2020 adotar medidas contra abusos nos preços, orientou a população a procurar o Procon para tratar do assunto. Até o momento, não foram anunciadas ações concretas para reduzir os custos ou ampliar a fiscalização sobre as empresas credenciadas.
Nota do Detran
A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) informa que as normas que estabelecem as regras para o credenciamento de Estampadoras de Placas de Identificação Veicular (PIV) não preveem a regulamentação de preços públicos. Nesse sentido, os valores são definidos pelas próprias empresas.
Caso o cidadão se sinta lesado pela cobrança de preços abusivos, poderá acionar o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para registrar reclamação e obter orientações sobre como proceder.
Ademais, informamos que a CET-MG instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de aperfeiçoar o serviço de estampagem de placas no âmbito do Estado de Minas Gerais. Os estudos estão em andamento, e eventuais mudanças decorrentes desse processo serão devidamente comunicadas à população.