Conselho ligado à Unesco vai emitir alerta global para serra do Curral

O Icomos (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios), órgão consultivo da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), anunciou que vai incluir a serra do Curral na lista de alerta patrimonial global por riscos ao cartão-postal da região metropolitana de Belo Horizonte.

Leonardo Castriota, vice-presidente internacional do Icomos, explica que a decisão foi tomada após o poder público não avançar com medidas de proteção sugeridas pela comissão de especialistas da instituição. Um dos pontos indicados no parecer do grupo foi o tombamento da serra em nível estadual, que ainda não avançou.

"O Icomos considera que a serra está sob perigo. Houve um incêndio criminoso lá. O Conselho Estadual de Patrimônio [responsável pelo tombamento] não pode se reunir devido a uma decisão judicial", disse Castriota.

Um estudo supervisionado pelo geógrafo Rafael Winter, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), serviu como base para o alerta chamado de heritage alert. O documento vai ser traduzido para o inglês, francês e espanhol. Em seguida, o dossiê será divulgado às instituições internacionais e aos governos federal brasileiro, de Minas Gerais e de Belo Horizonte.

A emissão do alerta pode afetar a manutenção do título de Reserva da Biosfera concedido pela Unesco à serra do Espinhaço, já que a serra do Curral está inserida nesta área. A honraria é revisada a cada dez anos.

"O heritage alert é um instrumento de denúncia pública internacional. Ele só é realizado depois que se tenta a mediação por um fórum, em que são convocadas autoridades. A comissão de especialistas escuta a todos e faz recomendações. Quando não se seguem as recomendações, o alerta é lançado", detalha Castriota sobre o alerta.

Histórico

Em julho deste ano, a comissão de especialistas do Icomos vistoriou a serra do Curral. Arquitetos e geógrafos do Brasil e de diversas partes do mundo ligados à Unesco percorreram empreendimentos minerários da região e foram até o parque Linear, na região centro-sul da capital.

Durante a visita, os técnicos identificaram que, das 12 recomendações feitas pelo grupo no mês de junho, cinco haviam avançado. Entre elas, a criação de portaria pelo governo do estado de proteção provisória da serra.

Na época, o conselho decidiu suspender temporariamente o alerta global até que o Conep (Conselho Estadual do Patrimônio Cultural) realizasse a reunião do dia 31 de agosto, que tinha o tombamento definitivo na pauta.

O encontro, no entanto, não aconteceu devido a uma decisão do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que pediu pausa na pauta até que as negociações em busca de uma conciliação sobre o futuro da serra sejam exauridas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc 2º Grau).

As discussões sobre o tombamento da formação rochosa se intensificaram em abril deste ano, quando a CMI (Câmara de Atividades Minerárias) e o Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) aprovaram a atuação da empresa Tamisa (Taquaril Mineração S/A) na região. A companhia alega que o projeto segue as normas ambientais.

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