CPI quebra sigilo fiscal, bancário e telemático do ex-chefe da BHTrans

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da BHTrans, que investiga supostas irregularidades nos contratos do sistema de transporte público de Belo Horizonte, autorizou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telemático do ex-presidente da BHTrans Célio Bouzada.

Ele ocupou o cargo durante todo o primeiro mandato do prefeito Alexandre Kalil (PSD), tendo deixado o posto no início deste ano. 

O requerimento apresentado pelo presidente da CPI da BHTrans, Gabriel Azevedo (sem partido), foi aprovado durante reunião da comissão nesta quarta-feira (28). O objetivo é investigar a participação de Bouzada em "práticas ilícitas", como na "elaboração de documento para subsidiar o adiantamento de passagens" e se houve promessa ou pagamento em prejuízo do município.

Com a decisão da CPI, os sigilos do ex-presidente da BHTrans serão quebrados entre o período de 1º de janeiro de 2020 e 28 de julho de 2021.

Célio Bouzada compareceu à comissão em 9 de junho, quando afirmou que os contratos entre a prefeitura e as empresas de ônibus precisariam ser atualizados. Ele afirmou, ainda, que os empresários retiraram os cobradores em retaliação à Prefeitura de BH, que não autorizou o reajuste de tarifa.

Depoimento

Nesta quarta-feira, a CPI recebe o representante do Sintappi (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Pericias, Informações e Congêneres de Minas Gerais), Emanuel Bonfante Demaria Junior. O sindicato representa cerca de 80% dos funcionários da BHTrans. 

O representante do Sintappi presta depoimento no lugar do dono da empresa de ônibus Rodopass, Roberto José Carvalho. No entanto, o presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Jorge Mussi, concedeu autorização ao dono de uma empresa de ônibus de Belo Horizonte para que ele não precisasse comparecer à Câmara Municipal. 

Carvalho esteve em uma sessão da CPI no dia 7 de julho. Na ocasião, ele foi convocado na condição de investigado e conseguiu autorização da Justiça para permanecer em silêncio durante o depoimento. Sem responder as perguntas dos vereadores ele foi convocado novamente, dessa vez, na condição de testemunha.

Carvalho, então, recorreu novamente à Justiça, e conseguiu o direito de não comparecer à reunião. Essa liminar foi cassada e o depoimento dele foi marcado para esta quarta-feira (28). No entanto, um novo recurso, apresentado pela defesa do empresário foi acatado pelo STJ.