CPI quer indiciamento de executivos da Vale por homicídio culposo

O senador Carlos Viana (PSD-MG), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o rompimento da barragem de Brumadinho, vai apresentar ao Senado, nesta terça-feira (2), um relatório que pede o indiciamento de executivos da Vale pelo crime de homicídio culposo, que ocorre quando não há intenção de matar.

O documento indica que, ao todo, 14 pessoas seriam culpadas pela tragédia. Entre elas, o ex-presidente da mineradora, Fabio Schvartsman, e funcionários da Tüv Süd, empresa alemã que atestou a segurança da barragem que desmoronou. O legislador sugere que os envolvidos também sejam indiciados por crime ambiental e omissão.

O texto afirma que a “barragem B1 foi construída com deficiência de projeto, de execução e de documentação, especialmente do sistema de drenagem”. Segundo o senador Carlos Viana, há um ano a estrutura já apresentava sinais de sérios riscos de rompimento.

— Brumadinho já era um problema conhecido sete meses antes. Em junho de 2018, a barragem ameaçou se romper. Eles se viram obrigados a fazer trabalhos importantes de escoramento durante a madrugada.

Mudanças

O documento foi feito com base em depoimentos colhidos pelos 11 senadores que fazem parte da CPI, desde o mês de março. Foram mais de 100 dias de trabalho, 18 audiências e dezenas de depoimentos.

Entre os ouvidos estão vítimas da tragédia, representantes de órgãos públicos, do Governo, da mineradora Vale e das empresas que prestaram serviços para a companhia.

O relatório de 400 páginas pede alterações na legislação ambiental para tornar a mineração mais segura no país. 

Entre as mudanças propostas, está autorizar a ANM (Agência Nacional de Mineração) a aplicar multas de até R$ 10 bilhões. Atualmente, a pena máxima do órgão é de R$1.300. O documento também pede o fim das barragens de rejeito em até 10 anos.

Segundo o relatório, os laudos de segurança da estrutura contrariavam orientações internacionais e que a produção e análise sofreu interferências para que a Vale obtivesse resultados necessários para exploração da mina.

Diante disso, Carlos Viana também sugere passar para a ANM a responsabilidade de contratar as empresas de auditoria externa que devem avaliar a estabilidade das barragens. Atualmente, a legislação prevê que esta função é da própria mineradora.

— Temos relação promiscua entre a Vale e as empresas de auditagem. Estas faziam o trabalho e entregavam à Vale o resultado. Os diretores da Vale pegavam, faziam as alterações necessárias e tomavam as providências para que as empresas não fossem multadas.

Procurada, a Vale informou que "vai aguardar o relatório ser comunicado oficialmente para se pronunciar".