Decisão de juiz para abertura de bares contraria Tribunal de Justiça

A decisão do juiz Wauner Machado, que determinou a abertura de bares, restaurantes e lanchonetes em Belo Horizonte, contraria uma decisão do próprio TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) tomada há menos de 15 dias.

No dia 9 de julho, a desembargadora Márcia Milanez determinou que 679 municípios mineiros, que ainda não tinha aderido ao programa Minas Consciente, do governo estadual, adotassem as regras da Deliberação 17 do Comitê de Enfrentamento à Covid-19. Ou seja, em que somente os estabelecimentos considerados essenciais poderiam funcionar. 

Na prática, a decisão impõe a todos os municípios com regras de flexibilização do comércio menos rígidas que as propostas pelo Minas Consciente, deveriam se adequar ao programa. 

Onda Verde

A região Central, onde está localizada a cidade de Belo Horizonte, bem como a região metropolitana está classificada na Onda Verde, conforme os critérios do programa do Governo de Minas. Nessa etapa, somente os serviços considerados essenciais podem abrir. 

Bares, restaurantes e lanchonetes podem funcionar, mas apenas nos sistemas de delivery ou para retirada no local, sem consumo interno, como já ocorre em Belo Horizonte, conforme as determinações da prefeitura. 

Dessa forma, ao permitir a abertura desses estabelecimentos, o juiz Wauner Machado contraria até a decisão da desembargadora Márcia Milanez no início do mês.

Recurso

O Tribunal de Justiça ainda não analisou o recurso do Executivo municipal, que pretende derrubar a decisão de Machado. A Prefeitura de Belo Horizonte só foi notificada oficialmente da decisao do juiz nesta terça-feira (21).

O Conselho Municipal de Saúde também acionou a Justiça para tentar derrubar a decisão.

Decisão

O juiz Wauner Machado acatou liminarmente um mandado de segurança coletivo impetrado pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e suspendeu os efeitos de um decreto municipal de 8 de abril, que proibia o funcionamento de diversos tipos de estabelecimento, entre eles, os bares, restaurantes e lanchonetes.

Esse tipo de comércio está fechado na capital mineira desde o fim de março, podendo funcionar para delivery e no sistema de retirada no local. 

No texto da decisão, o juiz Wauner Machado critica o prefeito Alexandre Kalil e diz que ele "exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares, como se fossem os únicos que detivessem os dons da inteligência, da razão e da temperança e não vivessem numa democracia".

Para o juiz, "a maioria está cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe é imposta pela mídia com as suas veiculações", afirma na decisão.

Belo Horizonte registrou, nesta terça-feira, o recorde no número de mortos por covid-19. Foram 35 óbitos confirmados pela secretaria municipal de saúde. Ao todo, são 378 mortes na capital mineira e mais de 14 mil casos.