Defensoria Pública vai entrar com ação para tentar suspender aumento das passagens em BH

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais vai ingressar com nova ação civil pública para tentar derrubar o aumento das passagens em Belo Horizonte. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão na manhã desta segunda-feira (10). A defensora Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Júnia Roman Varvalho, já está formulando o documento para requerer a liminar.

Na última sexta-feira (7), a Justiça que suspendeu o reajuste da tarifa na capital mineira.De acordo com o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o desembargador Barros Levenhagen, da 5ª Câmara Cível, aceitou o recurso da prefeitura da e desconstituiu a decisão tomada em primeira instância que proibia a elevação dos preços. Com isso, o valor passou de R$ 3,10 para R$ 3,40 já no sábado (8).

O reajuste é o segundo feito em sete meses e foi anunciado no dia 31 de julho. Logo em seguida, no entanto, o juiz da 4ª Vara de Fazenda Municipal, Rinaldo Kennedy Silva, acolheu embargos de declaração de uma ação cautelar proposta pela Defensoria Pública para suspender o aumento. Ele determinou que não deveria haver qualquer revisão da tarifa nos próximos 180 dias - até janeiro de 2016 - por considerar que os estudos apresentados pelas empresas eram insuficientes.

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No dia 24 de julho, o magistrado tinha rejeitado o mesmo pedido feito pela Defensoria Pública. A Procuradoria do Municípío negou, no processo, que houvesse revisão contratual em curso e atribuiu a "boatos" as notícias de aumento. No dia 29 de julho, o prefeito Marcio Lacerda voltou a negar que o aumento estivesse decidido. Dois dias depois, no entanto, o novo valor foi anunciado no Diário Oficial.

Ainda de acordo com a prefeitura, a determinação ressalta a “notória situação de crise econômica que assola o País, com índices inflacionários próximos aos dois dígitos, desemprego galopante, alta do dólar, aumento de água, energia e combustível e quadro de incerteza política e financeira, a afetar todo o equilíbrio contratual estabelecido, não só neste caso, mas em quase todas as relações comerciais em curso, quando sequer se imaginava o alcance e extensão dos problemas econômicos”.

Veja como ficaram os novos valores:

• Linhas troncais, perimetrais, diametrais, radiais e semi-expressas: R$ 3,10 para R$3,40;

• Tarifa de integração com o metrô: R$ 3,10 para R$3,40;

• Linhas circulares e alimentadoras: R$ 2,20 para R$2,45;

• Linhas de vilas e favelas: R$ 0,70 para R$0,75;

• Linha Executiva SE01(Savassi/Cid. Administrativa): R$ 5,80 para 6,40;

• Linha Executiva SE02(Buritis/Savassi): R$ 4,65 para R$5,15.

Cartão BHBus

Os créditos eletrônicos do cartão BHBus adquiridos até hoje (7) terão seu valor de compra mantido até o fim de sua validade e poderão ser usados até o dia 18 de setembro, com pagamento de tarifa antiga. Caso queira, o usuário poderá trocar seus créditos antigos em até 30 dias após a data do atual reajuste pelos valores das tarifas reajustadas.

Suplementar e do Táxi-Lotação

As linhas do transporte suplementar de Belo Horizonte também terão seus valores reajustados: a tarifa de R$ 2,20 passa para R$2,45; a de R$ 2,50 para R$2,75; e a de R$3,10 para R$3,40. A tarifa do serviço de táxi-lotação, em operação nas avenidas Afonso Pena e do Contorno, passará de R$3,40 para R$3,75.