Delator revela propina para Aécio por obra na Cidade Administrativa
Representante de empreiteira cita repasses para as campanhas de aliados do tucano em 2008 e 2010, entre eles, Antonio Anastasia e Marcio Lacerda
Minas Gerais|Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas
Em depoimento de delação premiada, um executivo de uma das empreiteiras que participou da construção da Cidade Administrativa, revelou ter feito um acordo, em 2006, com o então governador Aécio Neves (PSDB) e com o empresário Oswaldo Borges da Costa Filho que previa o repasse de propina em troca de fatias do contrato.
A obra da sede do Governo de Minas só teve início de fato em dezembro de 2007 e foi entregue em março de 2010.
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Ainda segundo o executivo, os valores foram repassados em dinheiro vivo e por meio de doações oficiais para as campanhas de Aécio e seus aliados. Ele cita as campanhas do ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda, em 2008, de Aécio e Itamar Franco para o Senado, em 2010, além de Antonio Anastasia ao governo de Minas, no mesmo ano.
O depoimento faz parte do inquérito conclusivo da Polícia Federal em Belo Horizonte, obtido pelo jornalismo da Record TV Minas e que levou Aécio e 11 representantes de empresas a serem indiciados por diversas irregularidades na obra da Cidade Administrativa.
O tucano foi indiciado pelos crimes de peculato e corrupção passiva, já Oswaldo Borges, por ter mais de 70 anos de idade, foi beneficiado pela prescrição. Anastasia e Lacerda não foram investigados neste inquérito.
Acordo
De acordo com o delator, em meados de 2006 aconteceu um encontro com Oswaldo Borges da Costa, que na época era presidente da Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), ocasião que foi acertado repasse de R$ 1 milhão para campanha pela reeleição de Aécio Neves via caixa 2.
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Em um encontro no Palácio das Magabeiras, então residência oficial do governador, Aécio agradeceu o repasse e que a contrapartida seria a participação na obra. Em 2007, em nova reunião, Oswaldo disse ao delator que a empresa teria uma participação de 23,5% em um dos lotes da obra.
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Pagamentos
Mais adiante, o colaborador diz que ter efetuado, pessoalmente, três entregas em dinheiro a Oswaldo, totalizando R$ 900 mil. Sendo uma entrega na garagem da Codemig e outra na sede de uma empresa da família de Oswaldo. No terceiro pagamento, o ex-presidente da Codemig mandou seu avião em Brasília para pegar o dinheiro.
Em um novo depoimento, o delator deu mais detalhes dos repasses para as campanhas de aliados de Aécio. Segundo ele, R$ 500 mil foram destinados para a campanha de Lacerda, via diretório do PSB, e outros R$ 1,4 milhão ao PSDB, sendo distribuídos para as campanhas de Aécio, Itamar, Anastasia e de candidatos a deputados do grupo político do tucano.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com as defesas de Aécio Neves, Marcio Lacerda, Oswaldo Borges e Antonio Anastasia para que pudessem se manifestar sobre a citação a seus nomes feitas, em depoimento, pelo delator.
Em nota, o advogado de Aécio, Alberto Toron, chama de "absurdas" as conclusões do delegado responsável pelo inquérito e que elas "contrariam até mesmo investigações anteriores da mesma PF". Segundo ele, após três anos, não foi apresentada nenhuma prova que vincule o deputado a qualquer irregularidade.
O ex-prefeito Marcio Lacerda disse que as suas doações de campanha foram declaradas à Justiça Eleitoral e que ele nunca tratou da obra da Cidade Administrativa com nenhum empresário.
O advogado de Oswaldo Borges da Costa disse que ele vai se manifestar posteriormente.
A assessoria de Anastasia não retornou a um pedido de posicionamento feito pela reportagem.
Confira a nota da defesa de Aécio:
As conclusões do delegado são absurdas e contrariam até mesmo investigações anteriores da mesma PF.
Depois de três anos de investigações não foi apresentada nenhuma prova que vincule o Deputado Aécio Neves a qualquer ilegalidade. Ao contrário, as obras da Cidade Administrativa seguiram as melhores práticas da administração pública. O edital que agora é questionado foi apresentado anteriormente ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, que não apontaram qualquer incorreção. Investigação sobre o assunto foi arquivada pelo Ministério Público. Uma empresa independente de auditoria foi contratada, acompanhou todas as etapas da obra e os pagamentos só eram realizados após comprovação de serviços feitos por ela. Nem mesmo os aditivos financeiros permitidos por lei foram autorizados pela Codemig, o que por si só desmonta qualquer acusação de superfaturamento. Registre-se ainda que a Codemig recusou solicitações de reajustes feitos formalmente por empresas participantes da obra.
Representantes das duas empresas mencionadas já haviam apresentado no inquérito documentos que comprovam a correta execução dos serviços.
Na ausência de provas, e em meio a falsas acusações feitas por terceiros, chega-se ao cúmulo de criminalizar doações eleitorais legais e legítimas, devidamente declaradas à Justiça Eleitoral.
A defesa confia que a Justiça de forma isenta vai julgar pela improcedência das absurdas acusações.