Cidade Administrativa: empresas receberam sem prestar serviço

Relatório da Polícia Federal em Belo Horizonte aponta que duas empresas receberam R$ 7,6 milhões para atuar na construção da Cidade Administrativa, mas não prestaram o serviço pela qual foram contratadas.

De acordo com a PF, três grandes empreiteiras terceirizaram parte da obra para outras duas empresas que recebera, respectivamente, R$ 2,6 milhões e R$ 5 milhões para o fornecimento de equipamentos para a obra.

Aécio vai ao STJ contra indiciamento no caso da Cidade Administrativa

A solicitação dos repasses foi feita pelo então presidente da (Codemig) Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, Oswaldo Borges da Costa Filho, responsável pela condução da obra.

Oswaldinho, como é mais conhecido, é apontado na investigação como operador do deputado federal e ex-governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), no caso da Cidade Administrativa.

Segundo a PF, para acobertar o repasse de R$ 7,6 milhões há indícios de que foram celebradas contratações fictícias de serviços não prestados para elaboração de planejamento da obra e de locação de máquinas. Além de medições falsas e emissão de notas frias pelas empresas subcontratadas.

Em depoimento de delação premiada, um dos executivos das empresas admitiu que não houve prestação de serviço ao consórcio responsável pela construção. A colaboração premiada foi feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

"Mineirinho"

Em outro trecho da documentação, a PF cita o repasse de R$ 4,4 milhões do setor de propina da Odebrecht para "Mineirinho", codinome de Aécio nas planilhas da empreiteira. Na última quinta-feira (7), o tucano e 11 representantes das empresas foram indiciados pela PF.

Para Aécio, foram atribuídos os crimes de corrupção passiva e peculato. Oswaldinho se livrou da investigação, pois tem mais de 70 anos de idade e foi beneficiado pela prescrição. Um dia depois do indiciamento, a defesa do ex-governador entrou com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) na tentativa de suspender a investigação.

A justificativa apresentada é aguardar decisão do STJ para saber se a competência para julgar o caso é da Justiça eleitoral ou comum, o que está marcado para acontecer na próxima quarta-feira.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a defesa de Aécio classificou, mais uma vez, como "absurdas" as conclusões da Polícia Federal neste caso. Em nota, o advogado Alberto Toron, que representa o deputado, disse, ainda, que não há nenhuma prova de vincule Aécio a qualquer ilegalidade. 

Confira a nota, na íntegra:

As conclusões do delegado são absurdas, além de ilegais - já que o inquérito se encontrava suspenso aguardando decisão no STJ - e contrariam até mesmo investigações anteriores da mesma PF.

Depois de três anos de investigações não foi apresentada nenhuma prova que vincule o Deputado Aécio Neves a qualquer ilegalidade. Ao contrário, as obras da Cidade Administrativa seguiram as melhores práticas da administração pública. O edital que agora é questionado foi apresentado anteriormente ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, que não apontaram qualquer incorreção. Investigação sobre o assunto foi arquivada pelo Ministério Público.

Uma empresa independente de auditoria foi contratada, acompanhou todas as etapas da obra e os pagamentos só eram realizados após comprovação de serviços feitos por ela. Nem mesmo os aditivos financeiros permitidos por lei foram autorizados pela Codemig, o que por si só desmonta qualquer acusação de superfaturamento. Registre-se ainda que a Codemig recusou solicitações de reajustes feitos formalmente por empresas participantes da obra.

Representantes das duas empresas mencionadas já haviam apresentado no inquérito documentos que comprovam a correta execução dos serviços. A defesa confia que a Justiça de forma isenta vai julgar pela improcedência das absurdas acusações.