Em 2014, 55 taxistas foram multados por fumar dentro do carro em BH
Medida, segundo a BHTrans, é para "priorizar o conforto dos passageiros"
Minas Gerais|Do R7, com Record Minas
Uma determinação polêmica da BHTrans resultou em 55 multas contra taxistas no ano passado em Belo Horizonte. Os motoristas foram penalizados em R$ 57,02 por fumarem dentro do veículo, mesmo quando não estavam transportando nenhum passageiro.
Um profissional, que preferiu não se identificar, foi multado enquanto estava no horário de descanso. Ele considera a penalidade "injusta".
— Eu parei para tomar um café e fui fumar meu cigarro, normal. Uns cinco dias depois, aparece uma notificação para eu comparecer à BHTrans.
O taxista, que não sabia da proibição, disse que deveria ter sido alertado pelos agentes de trânsito antes de receber a multa.
— Se tivessem me falado porque eu estava sendo multado, teria
Para o advogado Carlos Cateb, a multa foi bem aplicada.
— A lei tem que ser aplicada, seja a nível municipal de Belo Horizonte, seja pela lei Antifumo, federal, que diz que em qualquer local de acesso público que seja fechado é proibido o uso de cigarro.
No centro da capital, os taxistas afirmam saber da proibição. A BHTrans informou que os agentes estão proibidos a aplicar multas referentes ao Código de Trânsito brasileiro, mas a autuação ao taxista se baseia no regulamento municipal do serviço de transporte por táxi, suplementar, coletivo e escolar. Por isso os agentes podem sim aplicar a multa.
A BHTrans disse ainda que não é registrada nenhuma pontuação na carteira de habilitação, mas no prontuário do taxista. A empresa afirma que não há restrição quanto a tomar água ou comer dentro do veículo, desde que o motorista não esteja conduzindo o carro.
Regra
A medida, conforme a empresa, está em vigor desde abril de 2013 e tem como objetivo "priorizar o conforto dos passageiros".
A altarquia ressalta que "a fumaça do cigarro não desaparece com facilidade e esta situação é incômoda para os não fumantes, crianças, idosos e pessoas alérgicas, motivo pelo qual existe a proibição durante a prestação do serviço".
