Em Minas, 88 mil ações por violência contra a mulher estão em curso
São 11 mil medidas restritivas em BH; mutirão do TJ quer acelerar audiências em março
Minas Gerais|Do R7
Para destacar o combate à violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentou nesta sexta-feira (6) iniciativas da campanha "Justiça pela Paz em Casa".
Em todas as comarcas do Estado, correm atualmente 88 mil processos referentes à Lei Maria da Penha. Somente em BH são 45 mil.
Do total, 22 mil são ações penais e, os demais, divididos em pedidos de medidas protetivas, inquéritos e autos de prisão.
Dos 11 mil homens que cumprem medidas restritivas por agressão em BH, segundo a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, apenas 1% descumpiu a decisão. Por isso, 214 são monitorados por tornozeleiras eletrônicas em Minas.
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Neste mês de março, para acelerar decisões, 25 juízes vão participar de mutirões realizar 950 audiências já agendadas.
Outra proposta do TJ é a implementação de um sistema de "botão de pânico", em que o contato entre mulher agredida e polícia seria feita por GPS. O custo estimado é de R$ 72 mil.
No dia 3 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta a pena para crimes cometidos em razão do gênero, o feminicídio. Ele passará a ser considerado crime hediondo e servirá como agravante para o crime de homicídio, com pena mínima de 12 anos.
O feminicídio é caracterizado em casos de violência doméstica ou de descriminação de gênero à condição da mulher.
