Em protesto, fretadores de ônibus pressionam Zema a vetar projeto

Empresários e motoristas do setor de transporte fretado de passageiros fazem protesto na manhã desta quarta-feira (15) na rodovia MG-10, em frente à Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte.

Os manifestantes pressionam para que o projeto de lei aprovado em dois turnos na Assembleia Legislativa, que endurece regras para o serviço, seja vetado pelo governador do Estado, Romeu Zema (Novo).

Aproximadamente 200 ônibus estão em fila na rodovia e devem seguir em carreata em direção ao Centro da capital. Os motoristas negociam com a Polícia Militar, que está acompanhando o protesto, e ainda não há previsão de saída dos manifestantes do local.

Cleuber Vieira, que é empresário do setor, diz que a decisão da Assembleia não dá opção para os pequenos empresários trabalharem.

— A Assembleia está muito voltada para ajudar os grandes, as empresas do “circuito fechado”. Então, não está dando opção para ninguém trabalhar, ainda mais um setor que sofreu nesta pandemia. Ficamos mais de um ano praticamente parados, um setor que está bem sofrido, estamos voltando agora. E vem essa aprovação da Assembleia para prejudicar ainda mais nosso setor.

A reportagem procurou o Governo de Minas para comentar sobre os atos e aguarda retorno.

O Projeto

O texto, que é de autoria do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa no final do mês de agosto, com 34 votos a favor e 20 contra. O projeto endurece as regras para o transporte fretado e dificulta a operação dos aplicativos de viagens de ônibus.

O documento foi encaminhado para o governador Romeu Zema para ser sancionado ou vetado. O Governo de Minas não marcou uma data para a decisão. No início deste mês, em uma rede social, Zema informou que o Estado vai analisar o projeto de lei, mas garantiu que o interesse do mineiro será priorizado.

No primeiro turno, o texto foi aprovado por 42 votos a 15.

Na prática

Caso seja aprovado, os ônibus de turismo só poderão operar no “circuito fechado”, ou seja, quando um mesmo grupo de pessoas, previamente definido, embarca para um mesmo destino tanto na ida como na volta.

Além disso, a lista de passageiros deverá ser encaminhada ao DER/MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais), com antecedência mínima de seis horas para a viagem.

O texto também prevê que as regras de segurança dos ônibus sejam mais duras em veículos mais antigos e proíbe a venda de passagens individuais de forma terceirizada, além da realização de viagens fretadas com características de transporte público.

A mudança afeta diretamente o modelo de negócios de empresas como a Buser, que vende passagens de ônibus mais baratas em relação a outras empresas de transporte rodoviário intermunicipal sem a exigência do "circuito fechado".

Minas Gerais tem 1.820 empresas autorizadas a operar e quase 7.900 veículos cadastrados. A receita gerada pelo setor em 2020 foi de R$ 456 milhões. Mas, empresários do transporte fretado de passageiros temem a perda de postos de trabalho e arrecadação com os impactos da nova lei.