O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que o projeto da Assembleia que endurece as regras contra o “Uber dos ônibus” será analisado com equilíbrio e responsabilidade.
Pelas redes sociais, o político confirmou ter recebido, nesta quarta-feira (1º), o PL 1.155/15, que, na prática, impede a atuação de empresas como a Buser, que vende passagens de ônibus mais baratas em relação a outras empresas de transporte rodoviário intermunicipal sem a exigência do "circuito fechado”.
— Calma pessoal! O Projeto de Lei que trata sobre transporte por ônibus fretado foi encaminhado pela Assembleia Legislativa ontem [...]. Adianto que o interesse dos mineiros sempre estará em primeiro lugar em toda decisão do meu governo. Minas tem Gestão.
Disputa
A disputa em relação tema teve início após a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) derrubar um decreto assinado por Zema que facilitava o serviço de transporte fretado de passageiros no Estado. O texto já havia sido derrubado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que alegou que o decreto era inconstitucional e possuía várias irregularidades.
O PL 1.155/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), foi aprovado em segundo turno na última terça-feira (31). O projeto determina que o serviço de transporte fretado contínuo ou eventual só pode ser realizado após autorização do DER/MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais). A operação só pode ser feita no chamado "circuito fechado", ou seja, quando um mesmo grupo de pessoas, previamente definido, embarque para um mesmo destino tanto na ida como na volta.
A aprovação do PL foi criticada por deputados da base do Governo de Minas e gerou campanhas contrárias nas redes sociais, com duas hashtags pedindo para que Zema vete o projeto e reivindicando “liberdade para o busão (sic)”. Durante a discussão da PL e após a aprovação, os motoristas da categoria também realizaram manifestações.
*Estagiário do R7 sob a supervisão de Flávia Martins y Miguel.