Empresa que atestou segurança de barragem afirma ter pedido reparos

O relatório da consultoria alemã Tüv Süd, que atestou a estabilidade da barragem que rompeu em Brumadinho (MG), mostra que a base da estrutura estava no limite de segurança previsto pelas normas do País.

Em visita a campo, a equipe encontrou 15 pontos que exigiriam atenção, como necessidade de um novo radar e medidores de pressão na estrutura. O documento foi concluído em agosto de 2018. A Vale disse que fazia inspeções constantes — a última em 22 de janeiro, três dias antes do colapso.

O último balanço, da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, apontou que 134 pessoas morreram e 199 ainda estão desaparecidos. Mais de 400 agentes integram as equipes de resgate que trabalham na lama em Brumadinho.

O documento foi apresentado pelo advogado Augusto de Arruda Botelho, que defende os dois técnicos da empresa presos pela investigação no dia 29, o coordenador do projeto, Makoto Namba, e o consultor em geotécnica, André Jum. Mostra que os profissionais fizeram uma série de recomendações à Vale sobre a barragem, mas atestaram a segurança.

Na semana passada, a Justiça decretou a prisão temporária por 30 dias de Namba e Jum por suspeita de homicídio qualificado, crime ambiental e falsidade ideológica. Três funcionários da Vale — César Augusto Grandchamp, Ricardo de Oliveira e Rodrigo Arthur Melo — também foram detidos. O documento de 265 páginas, elaborado com base em informações fornecidas pela Vale, análises técnicas e vistorias de campo, indica que a apresentação inicial aconteceu em novembro de 2017. A partir daí, foram feitas reinterpretações de ensaios, inclusão de medidas e revisão de dados entre maio e agosto de 2018.

O material mostra que a estabilidade do alteamento estava no limite de segurança pelas regras do País para estruturas desse tipo. Em uma escala onde o fator mínimo de segurança é 1,50, a base da barragem foi registrada como de fator 1,60. "O desempenho se encontra adequado, atendendo às exigências das normas brasileiras", afirma a consultoria.

Entre as medidas recomendadas estavam a instalação de novo radar para monitorar deslocamentos em frente à barragem — que poderia ter garantido o acionamento das sirenes. Outra sugestão era implementar um conjunto adicional de medidores de pressão (os piezômetros) em "locais estratégicos". Além disso, recomendam um conjunto de obras de contenção. Apesar de todas as indicações, a Tüv Süd atestou a segurança da barragem.

Também estavam entre as recomendações revisar a drenagem e recompor a erosão superficial entre dois alteamentos e adequar a cobertura vegetal em locais deficientes. Apesar disso, apontava essa erosão como restrita, sem possibilidade de comprometer a estrutura.

O relatório também destaca que a Vale não forneceu informações completas à consultoria. A barragem começou a ser construída em 1976 e recebeu dez alteamentos sucessivos de 1982 a 2013. Os técnicos da consultoria receberam informações sobre os alteamentos feitos só a partir de 2003, quando a Vale assumiu a estrutura, que antes pertencia à Ferteco.

"Grande parte da informação oferecida se refere aos últimos alteamentos, sendo que para o dique de partida e os alteamentos iniciais as informações disponíveis não são confiáveis ou inexistem, em especial no que diz respeito aos sistemas de drenagem interna e caracterização física e mecânica dos materiais", aponta o relatório, na página 84.

"Queremos mostrar que a prisão deles é ilegal e desnecessária, tomada com base em elementos prévios e incompletos. Os dois técnicos fizeram um trabalho extenso, de acordo com as normas internacionais", diz o advogado de Namba e Jum, fundadores da consultoria no Brasil, vendida para o grupo alemão há cerca de cinco anos.

Nesta segunda-feira (4), os cinco presos pelo desastre de Brumadinho entraram com pedido de Habeas Corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O Tribunal de Justiça de Minas negou liberdade a eles nesse fim de semana.

Procurada, a Vale informou que a barragem tinha todas as declarações de estabilidade aplicáveis e passava por constantes auditorias externas e independentes. Havia inspeções quinzenais, reportadas à Agência Nacional de Mineração (ANM), sendo a última de 21 de dezembro de 2018.

Conforme a mineradora, a estrutura passou também por inspeções em 8 e 22 de janeiro e as providências técnicas recomendadas vêm sendo normalmente executadas. A mina, diz a empresa, era monitorada por 94 piezômetros e 41 INAs (Indicador de Nível D'Água). As informações dos instrumentos eram coletadas periodicamente e os dados, analisados pelos geotécnicos responsáveis. Dos 94 piezômetros, 46 eram automatizados.

A companhia frisou que não tem nenhuma barragem no País com nível alto de risco, conforme as determinações da ANM.

Água

A Vale ainda informou nesta segunda que duas membranas de contenção de rejeito instaladas no Rio Paraopeba já estão em operação. Elas foram colocadas para proteger o sistema de captação de água em Pará de Minas, que fica a cerca de 40 quilômetros de Brumadinho. As membranas têm 30 metros de comprimento e até 3 metros de profundidade. Funcionam como um tecido filtrante, evitando a dispersão das partículas sólidas, como argila e matéria orgânica. A turbidez da água no local tem preocupado especialistas.

Suspensão

A Tüv Süd, empresa que atestou a estabilidade da barragem, já foi suspensa pela ONU (Organização das Nações Unidas) de trabalhos no setor ambiental. Minutas de reunião em março de 2010, obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, revelam que ela não atendeu a requisitos básicos e teve de fazer correções para voltar a atuar nos projetos internacionais.

Em reunião de 26 de março de 2010, em Bonn, o Conselho do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto "suspendeu a entidade operacional designada, Tüv Süd Industrie Service GmbH (TÜV SÜD)" da "validação de projetos e verificação de redução de emissões".

Dois foram os fatores que pesaram. Um deles foi o fato de haver "opinião positiva de validação", mesmo quando havia preocupação sobre o projeto. O conselho da ONU ainda indicou que essa situação "coloca em dúvida" a habilidade da empresa dar "opinião sólida que não fosse influenciada por pressões indevidas".

Outro problema teria sido a falta de experiência suficiente de parte de seus funcionários. Alguns meses depois, a empresa recuperou o credenciamento.

A TÜV SÜD se limitou a dizer que está "profundamente afetada" pelo caso de Brumadinho. Relatou ter feito duas avaliações em nome da Vale em 2018. Também indicou que os dois funcionários que foram presos eram "especialistas reconhecidos" e disse estar colaborando com as autoridades.