Entenda como defesa garantiu a liberdade de mãe que matou e mutilou estuprador da filha

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, nesta quarta-feira (24), pela absolvição de uma mulher acusada de cortar o órgão genital do namorado e matá-lo após flagrá-lo abusando da filha dela, em abril de 2025. A ré enfrentava acusações de homicídio triplamente qualificado, destruição de cadáver e corrupção de menores. O caso, que gerou grande comoção social, foi vencido pela tese de que a Ré agiu sob um ‘impulso instintivo de proteção à sua prole’.

O jornalismo da RECORD Minas entrevistou, com exclusividade, as advogadas Élida Franklin e Camila Mendes, responsáveis pela defesa da ré. As advogadas assumiram o caso de forma pro bono, ou seja, gratuita e voluntária, motivadas pela luta justiça em casos de violência contra crianças.

Para a Dra. Camila Mendes, o foco central era humanizar a Ré diante do conselho de sentença. “Não estamos defendendo uma única acusada, estamos defendendo uma mãe”, afirmou a advogada, reforçando que os jurados compreenderam que a mulher agiu para proteger “não só a integridade física da sua filha, mas a inocência dela que foi roubada naquele momento”.

As advogadas rebateram duramente as qualificadoras apresentadas pela acusação, especialmente a de motivo fútil. “Aonde é fútil uma mãe pegar um estuprador em cima da sua filha? Aquilo não é um motivo fútil”, questionou Camila Mendes, explicando que a mulher não premeditou o crime, mas “agiu por impulso de proteção àquela filha”.

“Machismo estrutural” e as falhas na investigação

A Dra. Élida Franklin destacou que a investigação foi marcada por uma visão patriarcal que tentou criminalizar a reação da mãe enquanto minimizava a ação do agressor. Segundo ela, a acusação tentou “brutalizar a ré, a transformá-la realmente numa fera”, enquanto “a sociedade infelizmente passa pano para homem”.

Élida apontou que o Estado falhou ao não acudir a maior vítima: a criança. Ela citou como exemplo o depoimento de um policial que estranhou a “calma” da família após o ocorrido, o que, para a defesa, demonstrou falta de “preparo técnico para identificar qualquer tipo de violência contra crianças”

O depoimento especial da menor acabou sendo a prova crucial, evidenciando o caráter protetivo da mãe, que “salva a criança das garras daquele agressor” e decide enfrentar o “predador” sozinha.

Resultado

O julgamento foi decidido no último voto, em um placar apertado de 4 a 3. A defesa posicionou-se como porta-voz de um sentimento de revolta que já pulsava na sociedade mineira após outros casos recentes de impunidade em crimes sexuais contra menores. “O advogado, é a advogada que dá voz ao povo... Nossa missão naquele momento era levar para a justiça a vontade do povo”, declarou a Dra. Élida.

Ao final, a tese de que a ré não teve outra saída prevaleceu. “Ali era a vida dela, a vida da filha dela ou a vida dele. Ela não tinha escolha para fazer, a escolha já estava feita”, concluiu a advogada. Com a absolvição total de todos os crimes, a mulher foi considerada “uma pessoa livre para poder recomeçar a sua vida” ao lado de sua filha.

Veja o momento que a ré foi inocentada:

Entenda o caso

A mulher foi acusada pelo Ministério Público de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor. Segundo a denúncia, o crime ocorreu na madrugada de 11 de março de 2025, no bairro Taquaril.

De acordo com a investigação, a mulher teria matado o companheiro, Everton Amaro da Silva, após suspeitar que ele estaria abusando de sua filha. Ainda conforme a acusação, ela teria dopado a vítima com medicamento colocado na bebida, o que teria dificultado qualquer reação.

Após o homem perder a consciência, ele foi agredido com golpes de faca e um pedaço de madeira. Em seguida, a ré teria contado com a ajuda de um adolescente para levar o corpo até uma área de mata, onde o crime foi finalizado e o cadáver incendiado.

O Ministério Público sustentava que o homicídio havia sido cometido com uso de meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

Confira entrevista exclusiva com Erica:

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