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Ex-delegado é condenado a seis anos de prisão por cobrar propina para livrar investigados

João Lamounier chegou a ser preso em 2013; propina foi paga até em banheiro de shopping

Minas Gerais|Enzo Menezes, do R7


Sentença aponta que ex-policial exigiu R$ 40 mil para não investigar crimes ambientais; ele pode recorrer em liberdade
Sentença aponta que ex-policial exigiu R$ 40 mil para não investigar crimes ambientais; ele pode recorrer em liberdade

O ex-delegado João Maurício Penna Lamounier foi condenado a seis anos e dez meses de prisão, além do pagamento de multa, por concussão (exigir dinheiro ou vantagem em função de cargo público) e crime tributário. Ele chegou a ser preso em 2013 suspeito de receber propina

A sentença é do dia 6 de abril e foi divulgada nesta segunda-feira (11) pelo Tribunal de Justiça. O juiz Luís Augusto Barreto Fonseca, da 8ª Vara Criminal de BH, concedeu ao condenado o direito de recorrer em liberdade.

Conforme a denúncia do Ministério Público, Lamounier exigiu propinas de R$ 50 mil, depois reduzidas para R$ 40 mil, para não indiciar envolvidos em irregularidades ambientais. Alguns valores foram pagos dentro do gabinete da (Demaca) Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente entre fevereiro e junho de 2012.

O crime tributário ficou caracterizado porque o delegado declarou um imóvel de R$ 345 por apenas R$ 200 mil.

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O juiz Luís Augusto Barreto Fonseca destacou que um dos envolvidos "efetuou o pagamento de sua parte [R$ 10 mil] no banheiro do shopping Boulevard", outro levou o dinheiro "na residência do réu" e outros dois pagaram a quantia na própria delegacia.

A sentença aponta ainda que a chefe da divisão de Meio Ambiente advertiu Lamounier por "irregularidades nos procedimentos" e que ele "não se comprometia com a instituição". Ao ser transferido, perguntou para o novo chefe "se na delegacia ventava”. Como o policial não entendeu a expressão, Lamounier esclareceu que se referia a esquemas para receber “por fora”. A atitude provocou nova transferência. Depois destas denúncias, o ex-delegado passou a exercer apenas funções administrativas. 

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Em sua defesa no processo, o ex-policial alegou que os depoimentos das vítimas eram contraditórios e que elas não apresentaram provas. Sustentou ainda que um deles foi ouvido apenas na delegacia e desmentiu testemunhas, mas as alegações não foram aceita pela Justiça. 

A Polícia Civil informou que a exoneração ocorreu em 11 de outubro de 2014. A atual lei orgânica da corporação permite que ele fique preso na Casa do Policial Civil, em BH, caso tenha a prisão decretada. 

O R7 entrou em contato com a defesa do ex-delegado e aguarda resposta. 

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