Ex-prefeito é condenado por pagar horas extras a funcionários
Caso aconteceu na pequena cidade de Guidoval (MG), de apenas 7 mil habitantes; pagamento seria compensação por falta de reajuste salarial
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
Um ex-prefeito de Guidoval, a 266 km de Belo Horizonte, perdeu os direitos políticos por cinco anos e foi multado por pagar horas extras a funcionários da prefeitura de forma ilegal.
De acordo com a investigação, conduzida pelo Ministério Público, o gestor utilizou da prática entre 2009 e 2012 como forma de compensar um reajuste salarial que não havia sido concedido. Os funcionários beneficiados pela medida também não teriam prestado serviço durante as horas extras que foram pagas.
Pela prática, o ex-prefeito foi denunciado por improbidade administrativa. Segundo denúncia do MPMG que foi acatada, "tais horas extras, pagas continuamente e fora do estipulado por lei, violaram o princípio da legalidade, incorrendo em improbidade."
O órgão também disse que cabe ao prefeito enviar um projeto de lei ao Legislativo para aumentar a remuneração dos servidores, e não fazê-lo por meio do pagamento de horas-extras.
Na decisão, a Justiça disse que não é possível calcular o prejuízo aos cofres públicos pela prática, já que alguns funcionários relataram ter trabalhado pelas horas pagas e porque não havia controle de ponto.
