Minas Gerais Ex-secretários de MG podem responder 102 vezes por desvios

Ex-secretários de MG podem responder 102 vezes por desvios

Ex-chefes da equipe econômica de Pimentel não teriam repassado a bancos R$ 855 mi de empréstimos consignados dos servidores

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Crimes ocorreram entre 2017 e 2018

Crimes ocorreram entre 2017 e 2018

Divulgação / Governo de Minas / Gil Leonardi

Dois dos ex-chefes da equipe econômica da gestão Fernando Pimentel (PT) no Governo de Minas podem responder 102 vezes por crimes de desvios de verbas que somam R$ 855 milhões, supostamente ocorridos entre junho de 2017 e setembro de 2018.

Segundo a Polícia Civil, neste período, o então secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, e subsecretário do Tesouro Estadual, Paulo de Souza Duarte, autorizaram o Estado a recolher nos contracheques dinheiro para o pagamento de empréstimos consignados dos servidores, mas não repassaram os valores aos bancos. Com isto, instituições financeiras negativaram o nome de funcionários públicos pela falta de pagamento.

O delegado César Matoso, responsável pela investigação, explica que os valores retidos foram usados para quitar outras dívidas do Estado, que já enfrentava crise financeira e parcelava o salário dos servidores em até três vezes.

Segundo o investigador, a decisão sobre as transações eram de responsabilidade de Bicalho e Duarte. Assim, o então governador Fernando Pimentel não tinha conhecimento sobre o caso e não foi indiciado no inquérito. Documentos comprovam as movimentações financeiras.

— Os secretários não desviaram para si. Eles desviaram os recursos privados pertencentes aos bancos em benefício do Estado, pagando contas públicas com o dinheiro dos bancos.

Servidores afetados

A polícia acredita que 260 mil servidores podem ter sido afetados pela manobra, mas não informa quantos, de fato, tiveram o nome negativado. Segundo o delegado Matoso, as pessoas que foram prejudicadas podem acionar o Estado judicialmente pedindo indenização por danos morais ou materiais. O delegado afirma que as dívidas com os bancos já foram quitadas pelo Estado.

— Em 2018 foi feito um acordo com as instituições financeiras, que receberam as prestações, sendo ressarcidas, inclusive, na atual gestão. O Estado já quitou toda a dívida, mas isto não afasta o comportamento punível.

Os dois ex-membros da gestão Pimentel foram indiciados 102 vezes pelo crime de peculato, cuja pena pode chegar a 12 anos de prisão. Agora, cabe o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) avaliar a investigação e decidir se vai pedir a condenação dos suspeitos por estes delitos.

A reportagem tenta contato com os indiciados e com o Governo de Minas. O caso é investigado desde 2019.

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