Fecomércio MG lança proposta de salário por hora e reacende discussão sobre modernização trabalhista
Sistema pretende levar a discussão para debate envolvendo empresários, empregados e o governo ao nível nacional
Minas Gerais|Do R7
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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas) agitou o debate sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil ao lançar, durante o evento Inova Varejo, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (03), uma proposta de pagamento de funcionários por hora trabalhada em vez do modelo tradicional mensal. A iniciativa, que visa modernizar a legislação trabalhista, nasce em Minas, mas tem pretensões de se tornar uma discussão de nível nacional.
A proposta surge em um cenário onde o setor do comércio, o maior empregador de Minas Gerais, enfrenta a pior escassez de mão de obra dos últimos cinco anos, segundo pesquisa recente da CNC (Confederação Nacional do Comércio). Segundo o presidente da Fecomércio Minas, Nadim Donato, a concepção de trabalho mudou radicalmente, com colaboradores buscando mais liberdade e flexibilidade para escolher onde, como, quando e por quanto tempo querem trabalhar.
“A concepção está completamente oposta ao que era antigamente. O funcionário hoje entende que ele precisa ter um pouco mais de liberdade, ele quer escolher aonde ele quer trabalhar, como que ele quer trabalhar, quais os dias que ele quer trabalhar e os horários que ele quer trabalhar,” afirmou o presidente.
Flexibilidade e Tecnologia como Solução
A Fecomércio argumenta que a tecnologia atual, como o PIX e o futuro Split Payment (que divide automaticamente o valor da compra entre o lojista e o imposto), já oferece os meios para uma remuneração mais flexível e dinâmica. A ideia é permitir que as empresas contratem por diferentes cargas horárias (4, 8, 10 horas) e até mesmo com valores de hora mais altos para períodos de difícil cobertura, como sábados, domingos e feriados.
Segundo a Federação, a flexibilização do pagamento é essencial para tornar os salários do comércio mais atrativos, que hoje, em comparação com os setores da indústria e agricultura, “não são atrativos”.
“Quando você flexibiliza, você trata pessoas diferentes, horários diferentes com valores diferentes. É isso que nós queremos,” destacou o presidente.
O desafio da plataformização e a CLT
A iniciativa também mira o crescente fenômeno da plataformização, onde trabalhadores atuam sem vínculo formal. A Fecomércio destaca que, embora muitos trabalhadores prefiram a autonomia, a falta de registro e de contribuições fiscais sobrecarrega sistemas do governo e coloca em risco o futuro desses trabalhadores, que não possuem direitos como FGTS e 13º salário.
A proposta da Fecomércio, no entanto, é manter o vínculo empregatício e os direitos trabalhistas, apenas fazendo uma “conta” para converter os benefícios (como 13º salário e férias) para o valor da hora trabalhada.
“A nossa proposta é não perda de direitos. É só uma questão de matemática, é fazer a conta... e passar isso para hora trabalhada em vez de mês trabalhado,” esclareceu o presidente.
Apesar de ser um modelo de contratação com vínculo, o presidente da Fecomércio sugeriu que a exigência da carteira de trabalho física possa ser “ultrapassada”, defendendo um contrato ou vínculo empregatício mais simples.
Pesquisas Confirmam o Desejo por Flexibilidade
O cientista político Felipe Nunes, diretor da Quest e presente na coletiva, corroborou a mudança de mentalidade, citando pesquisas que indicam uma insatisfação com o modelo CLT e um forte desejo por mais flexibilidade e, inclusive, pelo empreendedorismo entre os brasileiros.
“As pessoas estão em busca, principalmente de mais flexibilidade. Elas querem... controlar mais a vida, de não ter necessariamente um patrão,” comentou Nunes, que está lançando um livro sobre o tema.
O especialista também vê com “bons olhos” a iniciativa da Fecomércio, especialmente por coincidir com o debate em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulação do trabalho por aplicativo, onde motoristas e empresas apontam para a busca de um “meio-termo” que não seja a CLT tradicional.
A Fecomércio Minas agora busca o apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pretende levar a discussão para um debate envolvendo empresários, empregados e o governo em nível nacional, com a expectativa de que o Congresso Nacional demonstre abertura para pautar a modernização da legislação.
Destaques do Inova Varejo BH 2025
Aconteceu, nesta sexta-feira (03), a terceira edição do Inova Varejo BH, o maior evento do setor em Minas Gerais, promovido pelo Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais. O encontro reúne empresários, especialistas e personalidades inspiradoras em um ambiente de troca de experiências, conhecimento e networking estratégico.
Em 2024, o evento reuniu mais de 2.500 participantes, consolidando-se como o ponto de convergência para líderes que buscam atualização, novas perspectivas e oportunidades para impulsionar seus negócios.
Entre os destaques da programação estão palestras sobre inovação e transformação digital, economia e política, desafios do empreendedorismo feminino, reforma da jornada de trabalho, estratégias para impulsionar a competitividade e a reinvenção do comércio em Minas Gerais, entre outros.
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