O governo federal tenta, desde 2019, ser ressarcido das indenizações e pensões que precisou pagar às famílias dos quatro servidores mortos na chacina que aconteceu na cidade de Unaí, a 590 km de Belo Horizonte, em janeiro de 2004. A ação cobra dos sete réus R$ 29 milhões.
No processo, a União explica que o valor é referente à indenização de R$ 200 mil por vítima e à pensão destinadas aos dependentes, já que os trabalhadores morreram no exercício de suas funções.
No início do processo, o governo pediu que a Justiça bloqueasse R$ 29 milhões nas contas dos acusados, como garantia de eventual condenação. Na época, contudo, o juiz Wagmar Roberto Silva, da Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal em Unaí, negou o pedido. Agora, o caso segue em análise na Justiça.
O magistrado argumentou que a solicitação foi feita 15 anos após o crime e que, no decorrer do prazo, não foi identificada redução no patrimônio dos réus. Silva também questionou os valores cobrados pela União, já que as indenizações citadas pelo governo eram referentes a duas leis – uma de 2006 e a outra de 1990. Para o juiz, a determinação de 2006 não poderia ser levada em consideração, já que o benefício foi criado após o crime.
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"Os fatos narrados na denúncia datam de 15 (quinze) anos e não há notícia de que tenha havido diminuição patrimonial dos recorridos neste período, pelo que não vejo urgência em proceder à constrição dos bens em caráter liminar", escreveu o magistrado.
Procurada pela reportagem, a AGU (Advocacia-Geral da União) enfatizou que "o processo ainda está na fase de citação dos réus para apresentarem defesa, não tendo o Juízo proferido sentença" definitiva. A reportagem tenta contato com a defesa dos denunciados.
A chacina de Unaí
O caso voltou à tona nesta semana, após a Justiça Federal começar a julgar novamente o fazendeiro Antério Mânica, acusado de ser um dos mandantes do crime. Ele chegou a ser condenado a cem anos de prisão, em 2015, mas três anos depois o júri foi anulado. O julgamento entrou para o segundo dia e não tem data para acabar.
O crime aconteceu na zona rural da cidade. As vítimas foram os fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista deles, Ailton Pereira de Oliveira.
O grupo fazia uma fiscalização na região, onde havia denúncias de exploração de trabalhadores. Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), o alvo seria somente um dos fiscais, mas todos os presentes no local foram mortos.