Juíza alerta para tentativas de suicídio e limita ala LGBTQIA+ em presídio da Grande BH

Uma juíza de Minas Gerais proibiu o Governo Estadual de enviar detentos que não moram na região metropolitana de Belo Horizonte para a ala especial que atende o público LGBTQIA + no presídio São Joaquim de Bicas 1, na Grande BH.

A decisão da juíza Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, da Vara de Execuções Penais da comarca de Igarapé, foi publicada nesta quarta-feira (13). A magistrada destaca que o governo tem enviado todos os presos LGBTQIA+ para a unidade mesmo com Resolução SEJUSP n.º 173 prevendo a criação de uma ala para o público em cada uma das 19 regiões de segurança.

"Até a presente data a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) não adotou providências necessárias à definição de tais espaços", pontuou.

A juíza chamou atenção para possíveis problemas que a distância pode ocasionar aos detentos. "A vulnerabilidade extrema a que estão submetidas as pessoas do público específico LGBT, que trazem violações pretéritas das mais diversas ordens, as quais não podem ser acentuadas em razão da sua prisão em especial com sua desvinculação de domicílio e muitas vezes das redes de saúde e assistência, para aqueles que tem ainda alguma convivência familiar ou social", destaca.

A magistrada também ressalta que a Polícia Civil investiga 12 mortes na ala nos últimos 18 meses. A apuração seria para averiguar se houveram homicídios ou suicídios. A juíza também relata que a mesma unidade prisional registrou mais de 60 tentativas de autoextermínio no mesmo período.

A restrição imposta pela juíza vale por ao menos 365 dias. A magistrada também determinou que a Secretaria de Segurança transfira em até 90 dias os detentos da ala que sejam de outras regiões.

Procurada, a Sejusp informou que foi notificada sobre a decisão e que vai cumprir a determinação. A pasta não comentou sobre os problemas relatados pela magistrada.