O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) tomou, hoje, uma decisão que pode anular o processo do mensalão mineiro, o esquema de desvios de verbas do Estado para a campanha do PSDB ao Palácio da Liberdade na eleição de 1998.
Nesta quarta-feira (22), a 5ª Câmara Criminal aceitou recurso e anulou a condenação do empresário Clésio Andrade, ex-vice-governador de Minas Gerais e ex-senador. Em maio do ano passado, ele havia sido condenado a cinco anos, sete meses e 15 dias em regime semiaberto pelo crime de lavagem de dinheiro.
Após o resultado do julgamento desta terça-feira (22), a defesa do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo disse que vai entrar com recurso no Tribunal para que a sentença do ex-tucano seja anulada.
Segundo o advogado Castellar Guimarães Filho, que defende Azeredo, o TJMG já havia julgado uma apelação do ex-governador.
— No entanto, como se trata do reconhecimento de uma nulidade absoluta, os efeitos devem ser a ele estendidos. É o pleito que está sendo apresentado pela defesa.
Ex-governador Eduardo Azeredo se entrega à polícia
No recurso, a defesa de Clésio utilizou o novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em março deste ano decidiu ser competência da Justiça Eleitoral processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais.
Caso Clésio
Com a decisão da Justiça de Minas, o processo do ex-senador volta à fase de denúncia e será apreciado daqui para frente pela 1ª instância da Justiça Eleitoral em Belo Horizonte. A decisão, segundo o Ministério Público, abre caminho para a anulação de sentenças condenatórias em transitado em julgado, como é o caso de Azeredo, cuja defesa afirmou que vai entrar com o recurso e o ex-empresário Marcos Valério.
Azeredo está preso em uma sala do batalhão do Corpo de Bombeiros, em Belo Horizonte e Valério, conseguiu, recentemente, a progressão para o regime semiaberto.
Recurso
Durante o julgamento, o Procurador de Justiça Evandro Delgado lembrou que já foi reconhecida pela própria instituição e pela Justiça a prescrição do crime eleitoral, tanto que ele não foi objeto das denúncias. Segundo o procurador, persiste a existência de crimes a serem julgados pela Justiça Estadual.
— Não há que se falar da inexistência de crimes contra a administração e de lavagem de dinheiro
O procurador ainda não se manifestou se irá recorrer da decisão.
Em agosto de 2017, Azeredo teve a condenação em segunda instância mantida pelo TJMG e, desde maio do ano passado, ele cumpre uma pena de 20 anos e dez meses em regime fechado.
Votaram a favor do recurso de Clésio Andrade os desembargadores Alexandre Victor de Carvalho, Adilson Lamounier e Pedro Vergara. Excluindo Carvalho, os outros dois magistrados haviam votado a favor da condenação de Azeredo.
De acordo com denúncia do Ministério Público, o mensalão mineiro desviou dinheiro público para a campanha de reeleição de Azeredo, em 1998, quando ele perdeu a campanha para o ex-presidente Itamar Franco.