Minas Gerais Justiça arquiva inquérito da Lava Jato contra ex-prefeito de BH 

Justiça arquiva inquérito da Lava Jato contra ex-prefeito de BH 

Delator da Odebrecht não comprovou repasse de R$ 1 mi e Marcio Lacerda foi beneficiado pela prescrição por ter feito 70 anos

  • Minas Gerais | Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas

Lacerda foi prefeito de BH entre 2009 e 2016

Lacerda foi prefeito de BH entre 2009 e 2016

Reprodução / RecordTV Minas

A Justiça Federal em Belo Horizonte determinou o arquivamento do inquérito da operação Lava Jato que indiciou o ex-prefeito da capital, Marcio Lacerda (sem partido), por corrupção passiva, organização criminosa e falsidade ideológica eleitoral, mais conhecida como “caixa 2”. A decisão é do juiz Alexandre Buck Medrado Sampaio, titular da 4ª Vara Criminal de BH.

Conforme publicado pelo R7, em outubro de 2019, com base em inquérito conduzido pela PF, Lacerda teria recebido R$ 1 milhão nas campanhas eleitorais de 2008, 2012 e 2014 sem declaração à Justiça Eleitoral. O indiciamento teve como base a delação premiada de executivos da Construtora Odebrecht. O acordo foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que depois transferiu a competência do caso para a Justiça Federal.

A decisão pelo arquivamento seguiu parecer do procurador da República Patrick Salgado Martins, do Ministério Público Federal em Minas Gerais. Antes disso, o Ministério Público Eleitoral já havia solicitado o arquivamento em relação aos supostos crimes eleitorais e mandado o inquérito para a Justiça Federal.

Sem provas

Em seu parecer, Patrick Salgado argumenta que o executivo da Odebrecht Sérgio Neves conseguiu confirmar uma reunião no apartamento de Lacerda, em 2008, com a presença de outras pessoas ligadas à campanha. O delator, porém, “não foi capaz de trazer, na condição de colaborador, meios de prova do suposto repasse''. Em depoimento à Polícia Federal, Neves teria afirmado “não se recordar do valor doado pela empresa na campanha de 2008".

Segundo o procurador, "a investigação não foi capaz de obter provas da suposta operação, como valor, modo de pagamento, eventuais outras pessoas e documentos que pudessem demonstrar o repasse". Além disso, a acusação de corrupção passiva prescreveu em 2016, após Lacerda completar 70 anos.

Em relação às denúncias sobre 2012, o laudo da Polícia Federal aponta fortes indícios que a campanha de Lacerda foi abastecida com R$ 500 mil. A investigação também identificou a ida de doleiros no escritório de campanha do político, mas, segundo o procurador do MPF "não há provas suficientes que se tratava de propina".

O procurador afastou ainda a possibilidade de Lacerda ter recebido propina em troca de um projeto de PPP (Parceria Público Privada) para a construção e manutenção de creches e escolas públicas em Belo Horizonte. O próprio executivo da empreiteira, em seu depoimento de colaboração premiada, relatou que "não houve uma vinculação direta entre os R$ 500 mil repassados a Lacerda e obras".

Sobre o suposto repasse de R$ 500 mil em 2014, divididos em duas vezes, para quitar despesas de campanha de 2012, o parecer do Ministério Público Federal diz que o delator afastou a possibilidade de propina em troca de obras. Neste caso, poderia se enquadrar como “caixa 2”, mas como a hipótese já havia sido derrubada pelo promotor eleitoral, o arquivamento foi por justa causa.

A reportagem procurou o advogado de Marcio Lacerda e aguarda um posicionamento.

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