A Justiça de Minas Gerais aumentou de R$ 5 milhões para R$ 50 milhões o valor de bens e dinheiro bloqueados das contas da cervejaria Backer.
A decisão atende um recurso alegando que a companhia teria recurso suficiente para arcar com os gastos.
No dia 9 de março, a Justiça havia reduzido os bloqueios de R$ 100 milhões para R$ 5 milhões.
O recurso alegava que a empresa estaria escondendo o patrímônio para não precisar liberar o dinheiro. O documento alega ainda que 12 vítimas da intoxicação causada por cervejas da empresa estariam gastando R$230.505,27 em tratamentos.
Em sua decisão, o desembargador Evandro Lopes da Costa, da 17ª Câmara Civil de Belo Horizonte, defendeu que o aumento do bloqueio é justo, tendo em vista ao número de possíveis vítimas e o valor que geralmente é pago em indenizações.
"Dessa forma, considerando o número de consumidores afetados, a gravidade do fato e os elementos de prova até então colacionados no bojo dos autos, tenho que a indisponibilidade nas contas e bens móveis e imóveis da agravante no valor de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) se mostra razoável e proporcional para assegurar eventual provimento dos pedidos a serem formulados na ação principal", afirmou o magistrado.
Procurada pela reportagem, a Backer informou que ainda não foi informada sobre a decisão. A empresa se comprometeu a tomar as medidas necessárias em relação às vítimas.
"A Backer não foi notificada de qualquer decisão judicial que alterasse o valor da indisponibilidade de seus bens. Tão logo seja regularmente intimada, tomará as providências cabíveis para viabilizar a manutenção do suporte aos consumidores.", destacou a Backer em nota.
Vítimas
A Polícia Civil de Minas Gerais investiga 33 casos suspeitos de intoxicação por mono e o dietilenoglicol causados pela cerveja. Outros nove casos de óbito estão sob análise.