Justiça autoriza que prefeitura corte árvores para competição da Stock Car em BH

O TJMG suspendeu, na noite desta sexta-feira (01), uma decisão liminar que impedia que a Prefeitura de Belo Horizonte cortasse as árvores no entorno do Estádio do Mineirão, para um evento da Stock Car, previsto para agosto de 2024.

Na decisão do presidente do TJMG, José Arthur De Carvalho Pereira Filho, o magistrado aponta que não há "qualquer irregularidade na atuação municipal de supressão das árvores do entorno do Mineirão para fins de realização das obras preparatórias para receber a etapa de Stock Car, afinal, a referida supressão foi devidamente autorizada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), órgão dotado de legitimidade democrática e a quem o ordenamento jurídico atribuiu competência para deliberar em última análise sobre a política ambiental municipal" 

O acordo firmado entre a PBH com a organização do evento prevê que a corrida ocorra em Belo Horizonte nos próximos 5 anos. A estimativa da FIEMG é que o evento proporcione negócios na ordem de 1 Bilhão de reais na cidade, nos cinco anos de corridas na cidade.

Na decisão, o juiz pontuou ainda que, ao aprovar o corte das árvores, o COMAM impôs ao município uma série de medidas compensatórias, por força das quais, "consoante divulgado pela imprensa, será realizado, a título de compensação, o plantio de 688 mudas de árvores na região da Pampulha até agosto deste ano, com início no dia 1º de março, observando-se o requisito mínimo de tamanho de 2,5m, a fim de acelerar o efeito ambiental da compensação".