Justiça barra reajuste da tarifa de ônibus em Belo Horizonte

A Justiça concedeu liminar, na noite desta quinta-feira (28), em que suspende o aumento da tarifa de ônibus em Belo Horizonte.

O reajuste estava previsto para entrar em vigor nesta sexta-feira (29). Com ele, a tarifa básica passaria de R$ 4,50 para R$ 5,25. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.

A decisão atende a um pedido de parlamentares do PT (Partido dos Trabalhadores). O grupo questiona o cálculo para a definição dos novos preços e ressaltou que a legislação mais recente da cidade prevê a regulação no valor da passagem com base em um subsídio pago pelo poder público às empresas.

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"De acordo com as leis municipais, foi garantido para custear o transporte público o subsídio de R$ 512.795.984, não restando esclarecido se o montante disponibilizado foi insuficiente para custear o transporte público, visto que o repasse do aumento tarifário somente será repassado aos usuários caso seja ultrapassado o limite do subsídio possível", afirmou Rogério Santos Araújo Abreu, juiz da Vara Plantonista de Belo Horizonte, ao conceder a liminar.

"Deve ser destacado, ainda, que embora não seja possível, neste momento, verificar se a metodologia utilizada para apuração do valor do reajuste constante na Portaria SUMOB nº 074/2023 seja a correta, há indícios que tal valor se encontra desproporcional, sendo necessária a realização de cálculos/perícia para apurar a real necessidade do aumento de passagens, revelando-se mais prudente, portanto, resguardar ao momento do exame de mérito maiores desdobramentos sobre o tema", completou o magistrado.

O juiz concluiu ao dizer que "o perigo de dano é evidente, visto que o aumento do valor da tarifa de transporte público ocasionará prejuízos financeiros aos usuários, que na sua grande maioria são pessoas simples e humildes". Além de suspender emergencialmente o reajuste, o magistrado determinou a intimação da prefeitura.

Veja qual seria o reajuste aprovado pela Prefeitura de BH:

• Serviço convencional

– Linhas perimetrais, radiais, semiexpressas, diametrais, troncais e Move (grupo 1): de R$ 4,50 para R$ 5,25;

– Linhas circulares e alimentadoras (grupo 2): de R$ 4,20 para R$ 5;

– Linhas de vilas e favelas (grupo 3): gratuidade.

• Serviço suplementar

–Linhas longas (grupo 1): de R$ 4,20 para R$ 5;

– Linhas intermediárias 1 (grupo 2): de R$ 4,20 para R$ 5;

– Linhas intermediárias 2 (grupo 3): de R$ 4,50 para R$ 5,25;

– Linhas curtas (grupo 4): de R$ 2 para R$ 2,50.