A Justiça em Belo Horizonte determinou o bloqueio de bens do vereador cassado Cláudio Duarte (PSL) no valor de R$ 1,4 milhão. A decisão também atinge o ex-chefe de gabinete do ex-parlamentar.
Cláudio Duarte foi o primeiro vereador de Belo Horizonte a ser cassado em plenário por quebra de decoro. Ele é acusado de exigir parte do salário de seus assessores entre janeiro de 2017 e abril de 2019, prática conhecida como "rachadinha".
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Após ser indiciado pela Polícia Civil, Duarte foi oficialmente denunciado à Justiça pelo Ministério Público de Minas Gerais na esfera civil por improbidade administrativa. O objetivo da ação civil pública é bloquear bens móveis, imóveis, dinheiro em contas bancárias e investimentos para reaver aos cofres públicos o dinheiro desviado.
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Na decisão judicial, foi citado trechos da ação do MP sustentando que "os assessores parlamentares deveriam repassar 10% do valor bruto, referente às remunerações mensais recebidas da Câmara Municipal e entregar o dinheiro em espécie nas mãos do então chefe de gabinete do vereador onde quer que ele estivesse".
Ainda segundo o despacho, o ex-chefe de gabinete "passou a exigir de seus assessores quantias cada vez maiores, sob pena de exoneração do cargo. Assim, um deles, inconformado com a situação, delatou o esquema criminoso à Polícia Civil, anexando inclusive extratos bancários que comprovaram a “rachadinha”.