Justiça de MG desbloqueia R$23 milhões da 123milhas para pagamento de funcionários
Decisão determina que dinheiro deve ser usado para pagar salários, planos de saúde e FGTS; empresa deverá prestar contas
Minas Gerais|Maria Luiza Reis, Do R7, com Gabrielle Assis, da Record Minas
A Justiça de Minas Gerais desbloqueou cerca de R$ 23 milhões da 123milhas. Segundo a decisão, o dinheiro deve ser usado "para honrar a folha de pagamento, planos de saúde, FGTS, condomínios e tantas outras despesas notórias do dia a dia." O documento é assinado pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho e reforça que a empresa tem que "prestar contas mensalmente" sobre os pagamentos.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (09) e aceitou o pedido da empresa, que argumentava que o bloqueio de bens estava inviabilizando o cumprimento das suas obrigações, como o pagamento de funcionários, despesas correntes, entre outros.
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A empresa pode responder criminal e civilmente por possível ilícito caso use o valor para outros fins, destacou o desembargador.
Em agosto deste ano, a 123milhas suspendeu a emissão de tíquetes comprados da linha promocional para viagens previstas para acontecer entre setembro e dezembro de 2023. No mesmo mês, a Justiça de Minas Gerais aceitou o pedido de recuperação judicial da empresa. A ação suspendia todas as ações e as execuções contra a agência por 180 dias. A companhia alegou ter uma dívida acumulada de mais de R$ 2 bilhões.
Em setembro, o TJ-MG suspendeu a recuperação judicial da 123milhas até que seja realizada uma perícia para avaliar a real possibilidade de recuperação da companhia. A decisão também foi do desembargador Alexandre Victor de Carvalho e atendeu a um pedido do Banco do Brasil, um dos maiores credores da companhia de viagem, com uma dívida de R$ 97,1 milhões.