Justiça de MG determina que servidor preso ao ser confundido com estuprador receba R$21 mil
Funcionário público foi levado para delegacia após ser parado em uma blitz de trânsito na capital mineira
Minas Gerais|Do R7
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o Estado de Minas Gerais indenize um funcionário público em R$ 21 mil após ele ter sido preso equivocadamente por suspeita de estupro de vulnerável. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e divulgada nesta terça-feira (11).
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Em 2017, durante uma blitz de trânsito, o servidor, que é engenheiro e estava de viagem com a esposa, foi preso por policiais militares. A alegação foi de que havia um mandado de prisão em aberto contra o homem, devido a um estupro de vulnerável, no município de Coronel Murta, a 627 km de Belo Horizonte.
O homem foi levado à delegacia e mantido preso em uma cela, enquanto o policial verificou que se tratava de um homônimo do criminoso e que havia ocorrido um engano. O servidor apontou que além da humilhação, foi obrigado a contratar advogado para livrá-lo da prisão e teve prejuízo financeiro.
A juíza Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes condenou o Estado a indenizar a vítima pelo equívoco. A magistrada entendeu que o servidor público foi exposto a “vergonha, humilhação e desalento de ver o próprio nome figurando em cadastros policiais e da justiça, na condição de réu”.
O Executivo estadual recorreu da decisão. A relatora, desembargadora Maria Inês Souza, manteve a decisão de 1ª Instância. Ela acolheu o argumento da vítima de que o fato de ele ter sido confundido com uma pessoa de mesmo nome resultou na imputação de um delito gravíssimo, o que atingiu sua imagem perante a sociedade e, principalmente, sua esposa.
Além disso, o servidor apontou ainda que o engano poderia ter sido evitado facilmente, caso os policiais tivessem se atentado para a diferença de filiação do engenheiro e do criminoso.
