Justiça de MG suspende aumento de passagem de ônibus metropolitanos da Grande BH
Decisão atendeu ao pedido de uma ação popular feita por deputados estaduais, federais e de vereadores
Minas Gerais|Do R7
A Justiça de Minas Gerais suspendeu, nesta terça-feira (02), o aumento da tarifa do transporte metropolitano da Grande BH. O reajuste, de 7,15%, havia entrado em vigor na última sexta-feira (29).
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A decisão do juiz Henrique Schvartzman foi publicada no início da noite e atendeu ao pedido de uma ação popular feita por deputados estaduais, federais e de vereadores da capital mineira.
No pedido, deputados e vereadores argumentaram que o aumento violava norma “ao determinar o segundo reajuste na tarifa em período inferior a um ano” e que o aumento “não é condizente com a inflação do período ou com a variação de preços dos insumos utilizados”.
O magistrado entendeu que o aumento foi ilegal, pois a administração pública promoveu “duas revisões tarifárias em período inferior a um ano, o que evidencia a ilegalidade do ato”. Além disso, o juiz ainda especificou que “inexistindo situação extraordinária que justifique a revisão da tarifa em período inferior a um ano, é inevitável determinar a suspensão da Resolução Administrativa”.
Quando anunciado, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) informou que o reajuste era necessário "para garantir a operacionalização do sistema e leva em consideração a inflação para o período, a atualização dos insumos de maior peso por meio de índices correlatos e a correção dos demais itens da planilha contratual de custos pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA".
O reajuste, de 7,15%, fez com que a passagem passasse a custar R$ 7,70. Com a determinação judicial, a passagem volta para R$7,20.
