Trabalhador demitido por justa causa após ficar preso por dois meses consegue reverter decisão em MG

Um trabalhador que foi demitido por justa causa após passar dois meses preso provisoriamente conseguiu reverter a decisão na Justiça do Trabalho de Minas Gerais. O funcionário, que atuava em uma empresa de montagem e manutenção industrial em Serra do Salitre, no Alto Paranaíba, foi dispensado por suposto abandono de emprego. No entanto, a Justiça entendeu que a prisão impediu o retorno dele ao serviço e afastou a intenção de abandonar o trabalho.

Segundo o processo, o homem ficou preso entre 1º de agosto e 1º de outubro de 2025, acusado de um crime que afirma não ter cometido. Ao deixar a prisão, descobriu que havia sido demitido por justa causa devido às faltas registradas durante o período em que esteve detido.

Na ação trabalhista, o funcionário alegou que nunca teve a intenção de abandonar o emprego e que, por estar preso, não tinha condições de comparecer ao serviço ou comunicar diretamente à empresa o motivo das ausências. Por isso, solicitou a reversão da justa causa e o pagamento das verbas rescisórias previstas em uma demissão sem justa causa.

Empresa alegou desconhecer a prisão

Em sua defesa, a empregadora afirmou que o trabalhador deixou de comparecer ao serviço em 29 de julho de 2025, antes do período de prisão informado por ele. A empresa relatou que enviou telegramas solicitando esclarecimentos sobre as faltas, mas não recebeu resposta.

A companhia também alegou que desconhecia a situação do funcionário e sustentou que, mesmo preso, ele poderia ter comunicado o ocorrido. Diante da ausência de justificativas, decidiu aplicar a demissão por justa causa por abandono de emprego.

Justiça afasta abandono de emprego

Ao analisar o caso, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a decisão de primeira instância que havia revertido a justa causa.

O relator do processo, juiz convocado Ézio Martins Cabral Júnior, destacou que, para caracterizar abandono de emprego, não basta a ausência prolongada do trabalhador. É necessário comprovar também a intenção deliberada de não retornar ao serviço.

Segundo o magistrado, a prisão provisória impediu o funcionário de comparecer ao trabalho e de comunicar diretamente à empresa o motivo das faltas, por circunstâncias que estavam fora de seu controle.

O juiz também considerou que não seria razoável atribuir a familiares ou outras pessoas a responsabilidade de informar a situação do trabalhador à empregadora.

Dessa forma, a Justiça concluiu que não houve comprovação da intenção de abandonar o emprego e manteve a reversão da justa causa.

Decisão é definitiva

A decisão também manteve a responsabilidade subsidiária de uma empresa do setor de fertilizantes, que poderá ser obrigada a pagar as verbas trabalhistas caso a empregadora não cumpra a condenação.

O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que negou provimento ao recurso que buscava modificar a decisão, devido à falta de comprovação do pagamento do depósito recursal.

Com isso, a decisão se tornou definitiva e não cabe mais recurso.

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