Justiça de Minas aceita denúncia contra prefeito de Brumadinho

A Justiça de Minas Gerais acatou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos (PV), o Neném da Asa, por crimes como uso de documentos falsos e uso indevido de dinheiro público.

O pedido foi aceito pela Juíza Federal Substituta da 11ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, Gabriela de Alvarenga Silva Lipienski. Segundo a denúncia do MPMG, as investigações apontam para indícios de uso indevido de dinheiro público em licitações de contratação de serviços de engenharia durante o mandato do prefeito entre 2009 e 2012.

De acordo com a Prefeitura de Brumadinho, as obras citadas na denúncia do Ministério Público foram devidamente licitadas e executadas por uma construtora que participou da licitação pública e venceu as outras participantes por ter apresentado menor preço.

Em nota, o Executivo informou também que a denúncia será devidamente contestada no momento oportuno, ocasião em que "ficará esclarecido e comprovado que o prefeito não cometeu nenhum crime contra a Administração Pública, bem como não provocou nenhum prejuízo para o Município”.

Os irmãos do prefeito, Emilson Custódio Melo Barcelos e Alcimar Barcelos, e o irmão de um cunhado do político, Antônio Carlos Maciel, também foram denunciados. Alcimar é Secretário de Obras e Serviços Públicos do município.

Condenações

Em agosto deste ano, Avimar de Melo Barcelos (PV) foi condenado pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) por uso indevido de recursos provenientes da exploração de minério na cidade.

Segundo o tribunal, o chefe do Executivo utilizou o CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) para pagar aluguel de prédios públicos é salários de funcionários, dentre outros gastos.

Conforme a denúncia do Ministério Público, os recursos oriundos da compensação financeira só podem ser empregados em assuntos relacionados ao meio ambiente.

A Justiça frisou que não houve enriquecimento ilícito no caso, mas Barcelos foi multado em três vezes o valor de seu salário.

Confira a nota completa da Prefeitura de Brumadinho

A decisão da Justiça Federal de receber uma denúncia contra o prefeito Avimar de Melo Barcelos e contra o Secretário de Obras, Alcimar Barcelos, referente a um processo licitatório realizado em 2011, será devidamente contestada no momento oportuno, ocasião em que ficará esclarecido e comprovado que o prefeito não cometeu nenhum crime contra a Administração Pública, bem como não provocou nenhum prejuízo para o Município.

As obras foram devidamente licitadas e executadas por uma construtora que participou de licitação pública e venceu as outras participantes por ter apresentado menor preço. 

A obras foram executadas e entregues dentro do prazo, conforme Termo de Recebimento das Obras atestado pelos órgãos técnicos do Governo Federal, sem causar nenhum prejuízo para os cofres públicos.

Prova disso, o prefeito Avimar de Melo Barcelos, que na época exercia seu primeiro mandato, teve todas as suas contas aprovadas pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas do Estado, não havendo nenhum questionamento sobre os processos de licitação nem apontamentos de prejuízo ao erário público.

O prefeito reafirma seu compromisso de fazer uma gestão transparente e responsável. Manifesta sua confiança no poder Judiciário e relembra que um gestor público, mesmo com todo cuidado em sua atuação, está sujeito a ser alvo de denúncias como a referida, o que não diminui seu ímpeto em servir a população de Brumadinho.

*Estagiários do R7 e da Record TV Minas, sob supervisão de Lucas Pavanelli