Justiça determina que Ceresp Gameleira volte a receber presos
Local havia sido impedido de receber novos presos na última terça-feira (23), depois que a Justiça identificou quadro de superlotação
Minas Gerais|Bruno Menezes, da Record TV Minas
O desembargador Catta Preta, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) determinou neste sábado (27), que o Ceresp Gameleira (Centro de Remanejamento Gameleira) volte a receber presos em caráter de urgência. A decisão foi proferida após o Governo de Minas entrar com recurso na Justiça pedindo que novos presos voltassem a ser encaminhados à unidade.
Como mostrou a reportagem do R7 Minas e da Record TV Minas, o local havia sido impedido de receber novos presos, na última terça-feira (23), após uma decisão do juiz Daniel Dourado Pacheco, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte.
O magistrado havia determinado a transferência de 373 detentos em até cinco dias. O Ceresp pode receber até 727 presos, porém abrigava mais de 1100 presidiários. O local é a porta de entrada para o Sistema Prisional na região metropolitana de Belo Horizonte e a interrupção de entrada de novos detentos estaria deixando as celas das Deplans ( Delegacias de Plantão da Polícia Civil) da capital lotadas.
Ao derrubar a decisão, Catta Preta apontou que o local deve voltar a receber presos por falta de alternativas.
"Diante da inexistência de uma estrutura alternativa para a solução imediata do problema da superlotação do CERESP-BH e da ausência de indicação de outro estabelecimento adequado para o acolhimento dos presos provisórios, neste momento, em caráter de urgência, há que se atuar de maneira excepcional e célere, para suspender os efeitos da decisão questionada, sob pena de se instaurar uma situação de insegurança pública generalizada e, até mesmo, irreparável".
No texto, o desembargador também cita o comunicado da superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil, Carla Cristina Oliveira Santos Vidal, que alertou que delegados poderiam ser "obrigados a liberar presos por inexistência de local apropriado para o seu recolhimento e condições de cumprimento das demais garantias normativas, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária".
O magistrado, que é relator do processo, determina que a Procuradoria-geral de Justiça seja notificada.
Irregularidades
A situação do Ceresp Gameleira é denunciada desde 2015 pela Pastoral Carcerária Nacional que apontou, inclusive, casos de violência e tortura contra os presos. Na época, a Secretaria de Defesa Social apresentou uma proposta na qual o Ceresp receberia, no prazo de um ano, 808 detentos, reduzindo para 727 após esse período. O que se constatou, porém, desde esse prazo, foi um aumento considerável dessa população, chegando, inclusive, a dobrar.
No último dia 4, durante inspeção na unidade, a Promotoria de Justiça constatou uma série de irregularidades. Entre elas, a falta de medicamentos e serviços básicos, como atendimento médico, odontológico e psicossocial; déficit de policiais penais; superlotação das celas; e uso reduzido de material de higiene e limpeza em celas e corredores.
