Minas Gerais Justiça manda BH reabrir comércio a partir do dia 29 de janeiro

Justiça manda BH reabrir comércio a partir do dia 29 de janeiro

Prefeitura estará sujeita a uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento; juiz alegou impactos econômicos

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Comércio essencial está fechado desde 11 de janeiro

Comércio essencial está fechado desde 11 de janeiro

Divulgação / PBH

Um juiz de Belo Horizonte determinou, nesta segunda-feira (18), que a prefeitura da capital mineira autorize a reabertura do comércio não essencial a partir do dia 29 de janeiro.

Desde 11 de janeiro apenas as atividades essenciais podem funcionar na tentantiva de conter o avanço da covid-19. Lojas de roupas, sapatos, bares e restaurantes estão fechados para atendimento presencial.

Na prática, a decisão do juiz Wauner Batista Ferreira Machado suspende a partir da data o decreto do município que impõe as restrições sobre os comerciantes. A medida atende a um pedido do deputado estadual Bruno Engler (PRTB), que ficou em segundo lugar na disputa pela prefeitura em 2020.

Ao aceitar a solicitação, Machado avaliou que o fechamento pode afetar a arrecadação do município, como supostamente teria ocorrido em 2020. O juiz classificou a decisão de fechamento como “ilegal e também abusiva”. Procurada, a prefeitura informou que vai recorrer da decisão.

O fechamento da cidade está em vigor desde o dia 11 de janeiro, por tempo indeterminado, de acordo com a prefeitura. Segundo representantes do comitê de combate à pandemia de covid-19, a restrição deve ficar em vigor até o fim do mês, caso os números da pandemia sejam controlados.

Histórico

Esta não foi a primeira vez que o juiz Wauner Batista Ferreira Machado concedeu decisões relacionadas aos decretos da Prefeitura de Belo Horizonte para contenção da pandemia na cidade. Conforme já mostrou a reportagem, no dia 16 de abril, ele derrubou a decisão de impedir a entrada de ônibus de outras cidades na capital mineira.

Oito dias depois, Machado suspendeu uma outra determinação da prefeitura que acabava com a gratuidade para idosos nos transportes públicos durante o horário de pico. O projeto do Executivo municipal tentava reduzir a circulação de pessoas com mais de 60 anos, consideradas de grupo de risco, nos horários de mais movimento na cidade.

Também em abril, o juiz negou um pedido do Sindbel (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte) para obrigar a prefeitura a afastar imediatamente os servidores da Saúde portadores de diabetes melitus, doenças cardiovasculares, doenças pulmonares crônicas, doenças renais crônicas, hipertensão, câncer, além de mulheres lactantes.

Já no mês de julho, Machado determinou a abertura de uma investigação contra o prefeito Alexandre Kalil (PSD) por suposta improbidade administrativa em função dos decretos de restrições publicados durante a pandemia.

Em dezembro de 2020, Machado autorizou a venda de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes citando o “efeito do álcool contra o vírus”.

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