O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais determinou que a mineradora Vale retome uma série de medidas de segurança para os funcionários das barragens da Mina de Fábrica, em Ouro Preto, a 96 km de Belo Horizonte, que estão em nível 2 e 3 de alerta.
O despacho do juiz Henrique Macedo de Oliveira prevê que a mineradora não poderá realizar “inspeção, monitoramento, manutenção e correção de anomalias nas barragens de Forquilhas I, II e IV” sem uso de helicóptero ou outras medidas de proteção para os trabalhadores, quando o serviço for realizado nas áreas chamadas de autossalvamento, que são aquelas atingidas primeiro em caso de um possível rompimento.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho, que alegou que a companhia deixou de fazer o uso da aeronave após o nível de alerta de uma das barragens reduzir de dois para três.
Segundo o juiz, as medidas de proteção adotadas deverão ser aquelas indicadas pela empresa de consultoria externa contratada para monitorar o trabalho da mineradora nas ações de reparo nas barragens.
“Ressalto que a valorização do trabalho humano passa, precipuamente, pelo respeito à dignidade. Para que se alcance tá ldesiderato no âmbito das relações de trabalho - partindo-se de uma concepção horizontalizada dos direitos fundamentais - é necessário, além de outras atuações positivas, que o empregadortome todas as providências cabíveis para reduzir os riscos inerentes ao trabalho”, destacou o juiz no despacho.
Em caso de descumprimento, a Vale está sujeita a uma multa diária de R$ 3 milhões diários por trabalhador afetado. Procurada, a mineradora afirmou que "não tem medido esforços para garantir a segurança dos trabalhadores que atuam no monitoramento e manutenção das suas estruturas geotécnicas".