Justiça mantém suspensão de atividades da mineradora Tamisa na Serra do Curral na Grande BH

O Tribunal Regional Federal da 6º Região (TRF-6) manteve a suspensão das atividades da empresa Tamisa na Serra do Curral, que abrange áreas de BH e região metropolitana, em julgamento realizado nesta terça-feira (29). Decisão foi tomada após empresa querer instalar complexo de mineração sem consultar comunidade quilombola que vive no local. 

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Por dois votos a um, a 3ª Turma do TRF6 aceitou o recurso do MPF, que pedia a suspensão das licenças prévias e de instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril, da empresa. O empreendimento havia sido autorizado, anteriormente, pelo Governo do Estado de Minas Gerais para ser instalado em área que abrange trechos dos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.

A discussão a respeito da mineração na Serra do Curral têm se estendido desde 2022, quando veio a público a intenção da empresa Tamisa construir um complexo minerário no local. Desde então, a disputa têm assumido novos capítulos na justiça, com disputas entre o poder municipal, federal e privado.

De um lado, moradores de BH e região metropolitana, além de ambientalistas e personalidades públicas defedem a preservação da Serra. Enquanto do outro, a Tamisa e o Governo de Minas defendem a mineração no local. A prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo, se posicionou contrária às atividades minerárias na Serra. 

A Serra do Curral emoldura o horizonte da capital mineira e região metropolitana, podendo ser vista em diversos pontos da cidade. Além disso, ela abriga centenas de espécies de fauna e flora de Cerrado e Mata Atlântica, e liga duas das maiores bacias hidrográficas do estado, os rios das Velhas e Paraopeba. 

Disputa na justiça

Em 2022, o MPF entrou com um pedido de ação civil pública para que as licenças concedidas para a instalação do empreendimento fossem anuladas, já que a comunidade quilombola Mango Nzungo Kaiango, que reside na área do projeto de mineração, não havia sido consultada. A consulta prévia é assegurada por lei.

Ainda assim, a Tamisa e o Estado de Minas Gerais, favoráveis às atividades na área, alegaram que a comunidade quilombola tem dois imóveis – um situado no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte, e o outro no município de Santa Luzia – geograficamente distantes do sítio locacional do empreendimento, o que afastaria a necessidade da consulta à população.

No entanto, segundo a procuradora regional da República, Zani Cajueiro Tobias de Souza, é visível o impacto direto do empreendimento à comunidade, conforme laudo antropológico que está nos autos da ACP e também em dossiê de reconhecimento da comunidade.

Além disso, para a procuradora, a Mata da Baleia, uma das região que podem ser afetadas pelas atividades de mineração no local, tem uma importância única para a reprodução cultural. “A Mata é onde os rituais da comunidade sempre foram realizados, não sendo raro que o crescimento das cidades force a um esgarçamento do tecido social nas comunidades mais frágeis. Mesmo com tal esgarçamento, tais rituais continuam”, explicou Zani Cajueiro.

O MPF também defendeu que a realização de audiência pública no processo de licenciamento, apresentado como argumento pela Tamisa, não substitui a necessidade de consulta prévia, já que a comunidade tem que dar consentimento sobre uma medida que pode afetá-los.

Sobre a comunidade

A comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares desde 2007. No local moram 37 famílias, compostas por 182 pessoas.

Em 2017 a comunidade foi registrada como Patrimônio Cultural Imaterial de BH e, em 2018, recebeu o mesmo reconhecimento pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha).

No dossiê que a reconhece como patrimônio cultural da cidade está destacado: “a importância desses coletivos para uma cidade mais diversificada em Belo Horizonte e, principalmente, o reconhecimento das resistências históricas extraordinárias desses coletivos contra processos de desterritorialização, de violência racial, étnica, religiosa e cultural, entre outros processos hostis constituidores da formação das cidades”.

Tamisa se posiciona

Por meio de nota, a empresa Tamisa disse que recebeu a decisão com serenidade, e que o votor a favor do projeto que eles receberam confirma a regularidade do empreendimento. Além disso, segundo a mineradora, a decisão favorável ao projeto irá prevalecer a partir de provas e documentos que constam no processo. 

Veja a nota completa:

“A Tamisa informa que recebeu a decisão com serenidade, sobretudo porque no julgamento de hoje foi proferido voto a seu favor e que divergiu dos votos anteriormente proferidos, tendo sido acatados os argumentos apresentados pela empresa e pelo Estado de Minas Gerais, confirmando a regularidade do empreendimento e o não cabimento da ação intentada pelo MPF. Neste cenário, a empresa tem tranquilidade que, em sede recursal, fará prevalecer este entendimento que lhe foi favorável, principalmente porque pautado nas provas e nos documentos constantes do processo e, também, na melhor interpretação jurídica aplicável ao caso. A empresa reitera que continua acreditando que a segurança jurídica é fundamental para a construção e manutenção de um ambiente estável para todas as relações e reafirma o seu compromisso com a ética e o cumprimento à legislação contribuindo com a verdade e transparência para a promoção de suas funções”.

*Estagiário sob supervisão de Maria Luiza Reis