Justiça mineira bloqueia R$ 7,6 milhões da Fundação Renova

A Justiça de Minas Gerais bloqueou, nesta quinta-feira (14), R$ 7,6 milhões da Fundação Renova, que é a entidade criada para administrar as ações de reparação de danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a 110 quilômetros de Belo Horizonte.

O dinheiro ficará em conta judicial para ser repassado a três municípios que estão nas áreas atingidas pela lama para que eles possam arcar com despesas extras relacionadas à tragédia ocorrida em 2015. O valor será dividido igualmente entre as cidades de Rio Doce, Barra Longa e Santa Cruz do Escalvado. Cada uma delas receberá R$ 2.540.576,18.

Com 2 anos de atraso, liminar proíbe barragens como a de Brumadinho e Mariana

A decisão é do juiz Bruno Henrique Tenório Taveira, da comarca de Ponte Nova, a 180 quilômetros de BH, em atendimento a pedidos feitos pelas prefeituras das cidades impactadas.

Nas solicitações, os prefeitos afirmam que não assinaram o termo de ajustamento de conduta com a fundação na época do estouro da barragem. Porém, teriam enfrentado enfrentado dificuldades financeiras decorrentes da tragédia, como a falta de repasses estaduais.

De acordo com o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), as prefeituras também alegaram que estavam sendo pressionadas a fazer um acordo com a entidade para desistir de uma ação sobre o caso que tramita na Justiça inglesa. Os municípios ainda teriam que abrir mão de futuros processos para receber os valores solicitados.

Decisão

Ao atender o pedido, o juiz Bruno Henrique Tenório Taveira justificou que além das mortes provocadas, a tragédia de Mariana “violou direitos fundamentais” ao prejudicar o comércio, aumentar a demanda sobre serviços de saúde e gerar a proliferação de pragas causadoras de doenças nas cidades atingidas.

De acordo com Taveira, a Fundação Renova deve, ainda, fazer um levantamento dos gastos extras que cada município teve em decorrência do rompimento e fazer os devidos ressarcimentos.

Tragédia em Mariana: moradores tentam recuperar história local

“De fato, passados mais de três anos do desastre da Samarco, não houve a devida reparação dos municípios atingidos pelo rejeito de mineração, que destruiu boa parte dos locais por onde a lama passou”, afirmou o magistrado no despacho.

A barragem de Fundão, da mineradora Samarco - empresa controlada pela Vale e BHP Billiton - rompeu no dia 5 de novembro de 2015, deixando 19 mortos. Parte dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira foram levados pela lama de rejeitos e 369 famílias ficaram desabrigadas.

Procurada pelo R7, a Fundação Renova informou que está em negociação com todos os municípios que tiveram gastos extras em decorrência do estouro da barragem.

"A Fundação Renova informa que vem discutindo o ressarcimento de gastos extraordinários aos municípios, tendo alguns ajuizado ações. Especificamente no caso de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Barra Longa o juízo da 2ª Vara Cível de Ponte Nova analisou e deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência, não deferindo o pagamento imediato aos municípios, mas a disponibilização dos recursos para conta judicial vinculada aos processos.

A Fundação Renova reitera que segue em negociação com todos os municípios que devem ser ressarcidos pelos gastos extraordinários decorrentes do rompimento da barragem de Fundão."

Publicidade

Fechar anúncio

1 / 5

Alunos da Escola Municipal Bento Rodrigues, de Mariana, na região central de Minas Gerais, escreveram cinco livros para recontar o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, que aconteceu em novembro de 2015. Veja mais

Alunos da Escola Municipal Bento Rodrigues, de Mariana, na região central de Minas Gerais, escreveram cinco livros para recontar o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, que aconteceu em novembro de 2015. Veja mais