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Justiça mineira bloqueia R$ 7,6 milhões da Fundação Renova

Entidade é responsável por administrar as ações de reparação do rompimento da barragem de Mariana (MG), ocorrido em 2015

Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7


Comunidade foi levada pela lama em 2015
Comunidade foi levada pela lama em 2015

A Justiça de Minas Gerais bloqueou, nesta quinta-feira (14), R$ 7,6 milhões da Fundação Renova, que é a entidade criada para administrar as ações de reparação de danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a 110 quilômetros de Belo Horizonte.

O dinheiro ficará em conta judicial para ser repassado a três municípios que estão nas áreas atingidas pela lama para que eles possam arcar com despesas extras relacionadas à tragédia ocorrida em 2015. O valor será dividido igualmente entre as cidades de Rio Doce, Barra Longa e Santa Cruz do Escalvado. Cada uma delas receberá R$ 2.540.576,18.

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A decisão é do juiz Bruno Henrique Tenório Taveira, da comarca de Ponte Nova, a 180 quilômetros de BH, em atendimento a pedidos feitos pelas prefeituras das cidades impactadas.

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Nas solicitações, os prefeitos afirmam que não assinaram o termo de ajustamento de conduta com a fundação na época do estouro da barragem. Porém, teriam enfrentado enfrentado dificuldades financeiras decorrentes da tragédia, como a falta de repasses estaduais.

De acordo com o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), as prefeituras também alegaram que estavam sendo pressionadas a fazer um acordo com a entidade para desistir de uma ação sobre o caso que tramita na Justiça inglesa. Os municípios ainda teriam que abrir mão de futuros processos para receber os valores solicitados.

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Decisão

Ao atender o pedido, o juiz Bruno Henrique Tenório Taveira justificou que além das mortes provocadas, a tragédia de Mariana “violou direitos fundamentais” ao prejudicar o comércio, aumentar a demanda sobre serviços de saúde e gerar a proliferação de pragas causadoras de doenças nas cidades atingidas.

De acordo com Taveira, a Fundação Renova deve, ainda, fazer um levantamento dos gastos extras que cada município teve em decorrência do rompimento e fazer os devidos ressarcimentos.

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“De fato, passados mais de três anos do desastre da Samarco, não houve a devida reparação dos municípios atingidos pelo rejeito de mineração, que destruiu boa parte dos locais por onde a lama passou”, afirmou o magistrado no despacho.

A barragem de Fundão, da mineradora Samarco - empresa controlada pela Vale e BHP Billiton - rompeu no dia 5 de novembro de 2015, deixando 19 mortos. Parte dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira foram levados pela lama de rejeitos e 369 famílias ficaram desabrigadas.

Procurada pelo R7, a Fundação Renova informou que está em negociação com todos os municípios que tiveram gastos extras em decorrência do estouro da barragem.

"A Fundação Renova informa que vem discutindo o ressarcimento de gastos extraordinários aos municípios, tendo alguns ajuizado ações. Especificamente no caso de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Barra Longa o juízo da 2ª Vara Cível de Ponte Nova analisou e deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência, não deferindo o pagamento imediato aos municípios, mas a disponibilização dos recursos para conta judicial vinculada aos processos.

A Fundação Renova reitera que segue em negociação com todos os municípios que devem ser ressarcidos pelos gastos extraordinários decorrentes do rompimento da barragem de Fundão."

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