Justiça não consegue intimar Aécio em ação sobre voos injustificados

A Justiça em Belo Horizonte ainda não conseguiu intimar o senador e deputado federal eleito, Aécio Neves (PSDB), no processo que investiga o uso injustificado de aeronaves do Governo de Minas Gerais no período em que ele foi governador do Estado, entre os anos de 2003 e 2010.

O Ministério Público Estadual, em uma ação de improbidade administrativa, pediu que Neves devolva R$ 11,5 milhões aos cofres públicos pelas supostas irregularidades. A ação foi distribuída em 12 de novembro do ano passado.

Responsável pelo procedimento, a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH, em despacho no dia 23 de novembro, decidiu que só vai apreciar o pedido de liminar do MPE quando o político e o Estado se manifestarem, oportunidade em que poderão apresentar defesa prévia. O MPE pediu o bloqueio de R$ 11,5 milhões do senador.

Em 10 de dezembro, o oficial de Justiça compareceu ao apartamento de Aécio, no bairro Anchieta, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, quando foi informado pelo porteiro que o imóvel pertence ao tucano, mas que ele raramente é visto no local, sendo que a última aparição foi na ocasião das eleições.

Em 18 de dezembro, o MPE solicitou que Aécio seja intimado, via carta precatória por citação em hora certa, em Brasília e em Ipanema, no Rio de Janeiro. Com o recesso do Judiciário, a Justiça em BH ainda não apreciou o pedido do MPE.

Procurada pelo R7, a assessoria do deputado federal eleito alegou que todas as viagens realizadas estão dentro da legalidade e que isso será demonstrado à Justiça. A nota enviada diz, ainda, que a acusação feita pelo MP não "apontou quais seriam as supostas irregularidades identificadas em cada um dos voos".

Ainda segundo a assessoria, no dia 10 de dezembro, o senador "encontrava-se em Brasília, onde cumpriu durante a semana atividade parlamentar no Senado Federal".

Investigação

A ação do Ministério Público de Minas Gerais foi proposta um ano depois da Record TV revelar os voos do tucano. A relação dos deslocamentos foi obtida pela Lei de Acesso à Informação. Uma perícia técnica do MP concluiu que Aécio realizou exatos 1.424 viagens em aviões e helicópteros do Governo, no período de janeiro de 2003 a março de 2010. Desse total, apenas 87 foram de interesse público.

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Às custas do contribuinte mineiro, o político voou 116 vezes para Cláudio, a 150 quilômetros de Belo Horizonte. Na cidade, o senador possui fazenda e, na época em que era governador, desapropriou parte do terreno de familiares para construir um aeroporto ao custo de R$ 14 milhões. Outros 138 deslocamentos foram feitos para a cidade do Rio de Janeiro.

Quando o MP apresentou a ação civil pública solicitando o bloqueio de bens do político, Neves alegou, em nota, que as acusações são incompreensíveis e que ele não foi procurado para justificar as viagens. 

"O senador Aécio Neves considera incompreensível a relação de voos questionados pelo Ministério Público, que contém praticamente todos os voos realizados ao longo de oito anos e, segundo a qual, nem o governador nem os secretários de Estado poderiam utilizar aeronaves para deslocamentos oficiais. Lamentavelmente não foi solicitado ao senador que apresentasse as razões dos voos relacionados, o que poderia ter evitado a compreensão equivocada dos fatos", informou a nota.